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O Governo vai manter o incentivo à compra de veículos de baixas emissões através de financiamento do Fundo Ambiental. É o que consta na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
Segundo o documento, o incentivo continua também na compra de motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos, bem como o programa destinado à mobilidade elétrica, “apoiando a introdução de 600 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local”.
Quanto aos incentivos atuais à compra de veículos elétricos, diz a tutela que foram recebidas 1.400 candidaturas nos automóveis e excluídas 83; nos pedidos para motociclos e ciclomotores foram registadas 28 candidaturas e excluídas três.
Em nenhuma das tipologias há candidaturas em lista de espera, de acordo com a consulta da Lusa ao portal do Fundo Ambiental.
“Após atribuição de 1.000 incentivos previstos numa das categorias (automóveis ou motociclos/ciclomotores), as candidaturas remanescentes que tenham sido submetidas nessa categoria passam a estar em lista de espera”, refere-se no portal.
“Caso não tenha sido atribuído o número máximo de incentivos a uma das categorias anteriores, o valor não atribuído transitará para a outra categoria, sendo o incentivo atribuído às candidaturas elegíveis que estejam em lista de espera”, acrescenta.
Quanto ao preço dos carros novos não elétricos, o preço não deverá disparar.