O primeiro-ministro anunciou, esta sexta-feira, um conjunto de medidas de descentralização de competências e para a modernização e simplificação administrativa, através da contratação de jovens quadros qualificados e da criação de um laboratório de projectos inovadores.

"Sendo o início do ano de 2016 muito marcado por este tempo da urgência de relançar a economia portuguesa, de recuperar as fracturas sociais da austeridade, de combater a precariedade, é também em 2016 que começa a preparação do futuro", declarou Costa, na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República, justificando o tema da sua intervenção inicial.

De acordo com o primeiro-minsitro, um dos passos da sua reforma é o da qualificação dos trabalhadores da administração pública. "É, por isso, fundamental retomar a renovação de quadros da administração pública, através da contratação de jovens qualificados permitindo a sua vinculação à administração pública em centros de competências transversais", defendeu.

Costa falou ainda na criação do "Laboratório/Incubadora para a Inovação Pública e Social", no qual "serão testados projectos inovadores para a administração pública, designadamente o desenvolvimento das provas de conceito de medidas inscritas no Simplex para 2016".

"A terceira iniciativa resulta do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social e consiste no lançamento dos primeiros títulos de impacto social no sector público e na abertura de candidaturas para financiamento de iniciativas de inovação social. Por último, a rede de serviços de proximidade será alargada, em articulação com a administração local, através da abertura de novas lojas e espaços do cidadão. Neste âmbito, promover-se-á a disponibilização aos cidadãos de serviços públicos em unidades móveis que sirvam cidadãos com mobilidade reduzida", afirmou ainda o primeiro-ministro.

Ao nível das políticas de descentralização, sustentou que "é a pedra angular de uma reforma democrática do Estado".

O plano de terá três dimensões: "Aprofundar a democracia local, assegurar uma rede de serviços públicos de proximidade e atribuir novas competências às autarquias locais".