O PSD exige que o Ministério das Finanças desbloqueie de imediato a verba do INEM necessária para aquisição de novas ambulâncias e manifesta "grande preocupação" face à situação, que "deve ter a intervenção do primeiro-ministro".

O deputado Duarte Marques diz à agência Lusa que o PSD está "muito preocupado" com a situação divulgada nesta sexta-feira, pelo que o partido vai enviar perguntas aos Ministérios das Finanças e da Saúde, que tutelam o INEM, e ainda pedir a intervenção do primeiro-ministro, exigindo que a verba necessária para a compra das novas ambulâncias seja desbloqueada de imediato.

O social-democrata recorda que se trata de dinheiro do orçamento do próprio INEM, através de receitas próprias, que o Ministério das Finanças está a "impedir que seja utilizado" para a compra de novas ambulâncias.

O INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso, e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Em 2017, o INEM tinha apresentado à tutela um plano plurianual (entre 2018 e 2021), tendo invocado a "absoluta necessidade de renovação" das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

BE lamenta que Governo seja "obstáculo" à melhoria do INEM

O Bloco de Esquerda considera incompreensível que as Finanças não autorizem o INEM a "usar o seu próprio dinheiro para investir na emergência médica" e lamenta que o Governo "se comporte como um obstáculo à melhoria" do instituto.

Numa pergunta enviada ao Ministério da Saúde, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda manifesta a sua perplexidade pela não autorização à compra de 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica.

"O que está em causa é o uso de dinheiro que é do próprio INEM e que, como se sabe, provém quase exclusivamente de receitas próprias. Não se entende, por isso, qual a razão que leva o Governo a não autorizar o INEM a usar o seu próprio dinheiro para investir na emergência médica", indica o Bloco de Esquerda.

No documento assinado pelo deputado Moisés Ferreira, é ainda dito que "está contemplado no Orçamento do Estado para 2019 que o INEM não está sujeito a cativações".

"O plano de renovação de frota do INEM (que previa a substituição de cerca de 75 ambulâncias por ano entre os anos de 2018 e 2021) chegou a ser anunciado publicamente pelo próprio Governo como demonstração de investimento na saúde. Não se sabe o porquê de agora destruir tal plano. Será que o seu objetivo era apenas o anúncio, mas a intenção nunca foi concretizá-lo?", questiona o Bloco.

O partido lamenta que o Governo se comporte como "um obstáculo à melhoria do INEM" e recorda que "continuam a faltar novos concursos para a contratação das centenas de profissionais em falta".

CDS vai questionar Governo

O CDS vai questionar, ainda nesta sexta-feira, os Ministérios das Finanças e da Saúde sobre a decisão do Governo de não autorizar as verbas necessárias para a aquisição de 75 novas ambulâncias para o INEM, bombeiros e Cruz Vermelha.

O líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Magalhães, considera que a notícia divulgada pela agência Lusa de que o Ministério das Finanças não autorizou o uso do dinheiro necessário para a aquisição de 75 ambulâncias, apesar de a verba ser do próprio INEM, é o espelho do que tem sido a governação da atual maioria dos partidos de esquerda.

"O CDS considera esta notícia preocupante e o espelho do que tem sido a governação desta maioria, onde a carga fiscal é máxima e os serviços públicos, mesmo aqueles das áreas essenciais, são mínimos", disse.

"Eu recordo que se compararmos a carga fiscal, os impostos que todos nós pagamos, contribuições diretas e indiretas, entre 2015 e 2018, há um aumento na arrecadação de receita de doze mil milhões de euros. Eu pergunto se os portugueses sentem que os serviços públicos que lhe são prestados estão doze mil milhões de euros melhores em 2019 face a 2015. Não estão. Eu diria que estão bastante piores", acrescentou.

Para o líder parlamentar do CDS/PP, "quando se poupa numa área sensível como o socorro às pessoas, como é a questão das ambulâncias que eram para ser adquiridas e que não vão ser, o que prejudica populações de todo o país, como por exemplo no Montijo, em Oeiras e em vários outros locais, é uma vergonha para o Estado, que não cuida de quem cuida das pessoas".

"E, por isso, o CDS vai apresentar ainda hoje, na Assembleia da República, uma pergunta, quer ao Ministério da Saúde, quer ao Ministério das Finanças, para que possam dar explicações sobre a razão pela qual estas ambulâncias não vão ser adquiridas. Se for verdade, estamos a falar de mais uma cativação Centeno. O CSD considera isso uma irresponsabilidade total", concluiu o líder parlamentar do CDS/PP.

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, também já reagiu, considerando ser “gravíssimo” que o Ministério das Finanças queira "pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses" e “deixar pessoas a morrer na valeta”.

Aquisições em análise, diz Marta Temido

O Ministério da Saúde garantiu, entretanto, que está a ponderar, em conjunto com as Finanças, as decisões de investimento do INEM quanto à compra de novas ambulâncias.

Em resposta enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Marta Temido indicou que "as decisões de investimento são sempre objeto de cuidada ponderação", sendo "isso que o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças estão a realizar neste caso".

O Ministério da Saúde acrescenta que "o reforço do orçamento do INEM foi de 11,8 milhões de euros, em 2019", aludindo ao investimento realizado "no robustecimento e modernização dos meios de resposta e emergência".

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que este ano já foi autorizado um reforço do orçamento para o INEM além do que tinha sido inicialmente aprovado pelo parlamento.

"O orçamento previsto para o INEM tem crescido de forma significativa nos últimos anos, assim como a sua execução. Em 2019 o orçamento do INEM teve um aumento de 11,8 milhões de euros face a 2018, o que representa um crescimento de cerca de 12%. Este ano, já foi autorizado pelo Governo o reforço do orçamento para além do que tinha sido inicialmente aprovado pela AR, através de um procedimento excecional previsto para este efeito. Tal como em todos os serviços do Estado as necessidades de reforço orçamental estão continuamente a ser avaliadas e as do INEM com particular atenção", refere a resposta do Ministério das Finanças.