Veterinários lamentam promulgação da passagem dos animais de companhia para a tutela do Ambiente
28-05-2021 - 18:47

O diploma foi aprovado pelo Governo em março. Marcelo promulgou, apesar das dúvidas que admitiu ter.

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) lamentou esta sexta-feira a promulgação, pelo Presidente da República, do diploma que transfere do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente a responsabilidade pelo bem-estar dos animais de companhia.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, aprovado em março pelo Governo, apesar das dúvidas que este lhe suscitou, indica uma nota da Presidência da República. A OMV diz, em comunicado, que subscreve as dúvidas do Presidente.

"Lamentamos a promulgação deste diploma, para cujos riscos em termos de saúde pública vimos alertando. Esta alteração orgânica vai impactar a execução dos planos de controlo e os sistemas de alerta de doenças", afirma Jorge Cid, bastonário da OMV, citado no comunicado.

E acrescenta o responsável que compreende as dúvidas do Presidente da República, e que o Governo ignorou o parlamento e a opinião de técnicos especialistas nacionais e internacionais, "que consideraram, publicamente e de forma unânime, que a saúde das populações e dos próprios animais pode ficar em risco".

No comunicado, os veterinários sublinham que o Governo não teve também em conta as orientações da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e da Federação dos Veterinários da Europa (FVE), que alertam para possíveis consequências na saúde pública.

A OMV defende que a matéria deveria continuar na tutela, como até aqui, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), do Ministério da Agricultura. A decisão da transferência de competências foi muito criticada por diversos setores.

Já em março, quando da aprovação da transferência, a OMV considerou-a "um erro histórico de consequências imprevisíveis" e apelou ao Presidente da República para que revertesse a "má decisão do Governo".

"Esta alteração orgânica é desastrosa para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças e terá consequências graves para a saúde pública, nomeadamente a possibilidade de ressurgirem em Portugal doenças já erradicadas, como a raiva", afirmou então o bastonário da OMV.