A informação disponibilizada pelo Ministério da Educação através do Portal Infoescolas, abarcando dados relativos ao ensino básico e secundário, permite uma maior legibilidade do sistema de ensino e dos resultados obtidos, apurados por ano curricular, idade, taxas de retenção ou desistência em cada ano letivo, mas o que me parece da maior relevância é que permite extrair resultados comparativos de escolas que trabalham em contextos semelhantes.
Recordo que a disponibilização destes dados era reclamada, desde há muitos anos, pelos membros do Conselho Nacional de Educação, entre os quais me incluo, mas também pelos estudiosos e pelos operadores de educação e formação que precisavam desta ferramenta para planear, organizar, executar e avaliar os percursos educativos e formativos.
A partir de agora não há desculpas. Há muitos dados e muitas dimensões para sobre elas se refletir.
O argumento da falta de informação deixa, em grande parte, de existir. O conhecimento da realidade das escolas públicas e privadas e dos itinerários de formação está mais próximo dos cidadãos. A partir de agora, é mais fácil fazer opções e desenhar estratégias com vista à melhoria contínua do sistema de ensino e formação e esta deverá ser uma exigência nacional.
Fica o lamento de que os dados quantitativos e qualitativos, agora tornados públicos, não sejam os mais atuais pois os últimos da série referem-se ao ano letivo 2015/2016, quando seria expectável que, pelo menos, integrassem informação sobre o ano letivo de 2016/17.
De qualquer modo, todos sabemos que, com base nestes dados, há sempre o recurso às inferências estatísticas que nos permitem fazer uma aproximação à realidade.
No que se refere às questões ligadas aos percursos de dupla certificação, escolar e profissional, que são oferecidos pelas escolas profissionais, a minha satisfação é grande face aos dados agora tornados públicos.
Uma maioria significativa das escolas profissionais apresenta indicadores de realização acima da média no que diz respeito aos dos alunos que concluem o ensino profissional em três anos. Por isso, enquanto presidente da Direção da Anespo – Associação Nacional de Escolas Profissionais, deixo os parabéns aos artífices de todo esse trabalho que nos coloca, neste domínio, ao nível do que melhor se faz a nível nacional e, pelos dados de que dispomos, também na União Europeia.
Os jovens, as famílias, as empresas e as demais instituições que integram o nosso tecido económico e social sabem que podem confiar nas escolas profissionais, mas é preciso colocar o dedo na ferida, porque a análise dos dados permite concluir que:
- a meta com a qual Portugal se comprometeu, e que consta do Portugal 2020, relacionada com a percentagem de alunos do ensino secundário, que se esperava que integrassem, em 2020, percursos de dupla certificação, escolar e profissional, aponta para 50%, mas está muito longe de ser atingida, sabendo-se agora que é de 35%;
- em 2012, o número de alunos a frequentar cursos profissionais era de 110.750 e reduziu para 105.654 alunos em 2015, o que significa uma redução de 5.096 alunos (4,8%), em quatro anos;
- para se atingir a meta de 50% de alunos a frequentar cursos profissionais, até 2020, haveria que acrescentar 44.764 alunos aos atualmente existentes, por forma a chegar aos 150.418, o que só seria possível se reduzissem, na mesma proporção, as ofertas de cursos científico-humanísticos;
- ficamos agora a saber que os 42% de alunos que frequentam percursos qualificantes, em cursos profissionais e em cursos de aprendizagem, e que os sucessivos governos têm vindo a propagar, nada têm a ver com a realidade se atendermos aos alunos que estão a estudar no tempo próprio;
- o que acontece é que estes números incluem outras modalidades, designadamente, os cursos de aprendizagem do IEFP, que só, marginalmente, integrarão alunos a frequentar os cursos no tempo próprio;
- esta falta de adequação entre os indicadores de encaminhamento de alunos para cursos que permitem a entrada na vida ativa e/ou o prosseguimento de estudos significa que, pelo menos 30% dos alunos, cerca de 90.000, chegam aos 18 anos com o 12º ano de escolaridade, mas sem qualquer qualificação profissional, mas também não chegam a ser diplomados em cursos superiores.
Esta última reflexão é importante porque são estes os alunos que engrossam as fileiras do desemprego, em especial, do desemprego jovem. Esta constatação tem outras consequências porque, não tendo qualquer qualificação profissional, os empregos são, normalmente precários, são mal pagos e nem a formação ao longo da vida os salva, porque praticamente não existe, ou não se adequa aos contextos pessoais e empresariais.
Por outro lado, sabe-se que as formações profissionalizantes, se adequadas aos perfis dos alunos, atendendo às suas tendências vocacionais, são o melhor remédio para os fenómenos do abandono e insucesso escolar.
A experiência das Escolas Profissionais diz-nos que os alunos que frequentam os cursos que gostam são assíduos, pontuais, têm sucesso escolar e profissional e, sobretudo, nunca desistem nem abandonam a escola.
Estas são, por isso, boas razões para o país olhar de forma satisfatória para a experiência das escolas profissionais que, manifestamente, está a dar bons frutos.
O princípio da melhoria tem que ser uma constante. Os nossos padrões de qualidade são aferidos em função do que de melhor se faz nos países da Europa, com os quais as Escolas Profissionais, desde sempre, estabeleceram protocolos de cooperação.
Importa continuar nesta senda e melhorar cada vez mais os desempenhos das escolas, em geral, e das que promovem cursos profissionais, sejam públicas ou escolas profissionais privadas, em particular, porque isso exige o país.