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O Bloco de Esquerda (BE) apresenta esta quarta-feira, no Parlamento, o seu anteprojecto sobre morte assistida, um tema que divide o país político e a sociedade.
O anteprojecto é apresentado à tarde pelo deputado bloquista José Manuel Pureza, pelo dirigente e médico João Semedo e pela penalista Ana Godinho, autora de uma tese de mestrado sobre morte assistida.
O texto de 25 artigos exclui o recurso à morte assistida a menores e doentes com perturbações mentais. Deve ser "um adulto, consciente, lúcido, sem perturbações mentais, com uma lesão definitiva ou doença incurável, fatal e irreversível, num contexto de sofrimento intolerável e que exprima a sua vontade", segundo anunciou João Semedo na semana passada.
Essa vontade do doente tem de ser reiterada e deve também ter o aval de dois médicos, um deles da área da doença da pessoa, com a possibilidade de recorrer a um terceiro, psicólogo, para avaliar as condições psicológicas do requerente.
Além do BE, o PAN (Pessoas-Animais Natureza) e o Partido Ecologista "Os Verdes" anunciaram iniciativas, ainda sem data anunciada, e a convocação de um referendo é já uma possibilidade admitida pelo CDS-PP.
Após a apresentação deste projecto, o BE pretende fazer debates nas próximas semanas, ponto de partida de um debate aberto sobre o tema, que divide os deputados em São Bento, a começar à esquerda.
Os dois principais partidos, PS e PSD, já deram liberdade de voto aos seus deputados, embora o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, tenha prometido que o partido terá uma posição oficial sobre o assunto.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou, na quinta-feira, prematura qualquer iniciativa legislativa sobre a eutanásia, defendendo um debate amplo, profundo e generalizado, e o PSD pediu aos partidos que não tenham pressa em arrancar com o debate.
No PS, está marcada para 4 de Março a Comissão Nacional do partido para discutir moções sectoriais ao anterior congresso, uma delas pela despenalização da eutanásia, admitindo-se que, se essa moção for aprovada, um grupo de deputados socialistas apresentar um projecto de lei.
O CDS-PP é contra a morte assistida e admite um referendo nacional sobre o assunto.
No sábado, o semanário “Expresso” publicou um estudo da Eurosondagem segundo a qual a maioria dos inquiridos (46,1%) é favorável à despenalização da morte assistida, contra 27,4% que são contra. Sobre o referendo, a maioria (44,1%) é a favor e 32,7% é contra.