Veja também:

• Professores em greve de 18 dias a partir de 16 de janeiro
• Fenprof marca acampamento de três dias junto ao Ministério da Educação

O Ministério da Educação pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade das greves dos professores em curso.

A notícia foi confirmada à Renascença por fonte do gabinete do ministro João Costa.

“O Ministério da Educação pediu parecer jurídico à PGR sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores em curso, convocadas pelo STOP e pelo SIPE", refere a tutela.

O Governo também pediu um parecer ao JurisApp, Centro de Competências Jurídicas do Estado.

O Sindicato de Tod@s @s Profissionais da Educação (STOP) iniciou a 9 de dezembro uma greve por tempo indeterminado e está a organizar uma marcha pela escola pública para o dia 14 de janeiro.

O STOP entregou também pré-avisos de greve até ao final do mês de janeiro, que alargou igualmente aos trabalhadores não docentes, contestando o regime de recrutamento de professores e exigindo respostas da tutela a um conjunto de outros problemas relacionados com a carreira docente e condições de trabalho.

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) convocou uma greve ao primeiro tempo de cada professor, que arrancou a 3 de janeiro, no início do segundo período.

Em declarações à Renascença, Júlia Azevedo, presidente do SIPE, começa por manifestar surpresa pela decisão do Ministério da Educação.

“Surpresa, porque esta greve já está a decorrer desde 3 de janeiro e não fomos contactados nem pelo Ministério da Educação nem pela DGEsTE", afirma a sindicalista.

Júlia Azevedo defende a legalidade da greve de professores convocada pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores.

"Quanto à legalidade da greve, nós não vemos como possa ser possível isso acontecer, uma vez que ela cumpre todos os requisitos. É esse o entendimento dos nossos juristas, tivemos cuidado na elaboração dos pré-avisos de greve. Não é a primeira vez que se faz uma greve por tempos, sequer”, afirma a presidente do SIPE.

Além de um conjunto de problemas antigos relacionados com a carreira docente e condições gerais de trabalho, os professores contestam também algumas das propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo negocial sobre a revisão do regime de recrutamento e colocação, que ainda decorre.

O ministro João Costa já veio, entretanto, esclarecer algumas dessas questões, assegurando, por exemplo, que a contratação de docentes não vai passar para as autarquias e que vai continuar a fazer-se com base na graduação profissional, abandonando também a intenção de permitir que os diretores possam selecionar 30% dos seus professores.

Na terça-feira, a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) defendeu que o Governo devia “com urgência decretar serviços mínimos” perante as greves dos professores e a sua duração.

A Confap manifestou também preocupação com o normal funcionamento das escolas e com a avaliação dos alunos face às paralisações dos professores, sem questionar a legitimidade das greves, mas pondo em causa as formas escolhidas pelos docentes, como seja a greve ao primeiro turno, entre outras.

[notícia atualizada às 22h19]