Mais de 47 mil crianças estão a frequentar as creches gratuitas. O número foi revelado, esta terça-feira, pela ministra do Trabalho e da Segurança Social.

Ana Mendes Godinho, que foi ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no Parlamento, revelou que passados quatro meses da implementação da medida há “47. 369 crianças abrangidas pela gratuitidade das creches”, sendo que a maioria nasceu depois de 2021.

Esta medida arrancou em setembro de 2022 para as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021, a frequentar creches do setor social e solidário, tendo a medida sido alargada, a partir do dia 1 de janeiro de 2023, ao setor privado e lucrativo.

Além destas, têm direito a vaga gratuita as crianças cujos pais estão nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, independentemente da data de nascimento.

Para a ministra, esta é uma "medida de política pública assumida", para incentivo da natalidade, conciliação da vida pessoal e profissional, combate à pobreza e promoção de igualdade de oportunidades.

Adiantou ainda que há, atualmente, mais 6.200 vagas aprovadas, não só através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), mas também do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), aos quais se irão somar 7.890 novos lugares em candidaturas apresentadas.

Quanto às creches privadas que fazem parte do programa de vagas gratuitas, são, atualmente, 106.

App “Creche Feliz” vai mostrar oferta disponível

Ana Mendes Godinho revelou ainda que, na próxima semana, o Governo vai lançar uma aplicação para o telemóvel para ajudar os pais a encontrar a creche mais adequada para os filhos.

“Está a ser preparada, ultimada e testada uma app, que se chama ‘Creche Feliz” para que os pais possam ver, no seu concelho, o que é que existe em termos de oferta disponível.”

Para a ministra, “isto é um salto transformacional da forma como nós, cada vez mais, conseguimos também ter, de uma forma transparente, acesso à informação para facilitar também o recurso a respostas sociais e equipamentos sociais”, acrescentou.

“Acredito que possa ser um primeiro passo, aliás, uma grande transformação do ponto de vista de resposta”, prosseguiu.

A governante acrescentou ainda que, em fevereiro, os pais poderão, através da aplicação, fazer a reserva da creche onde querem inscrever os filhos.

A audição foi requerida pela IL, que acusou o Governo de apresentar um "resultado inferior" ao que foi prometido, criticando o Partido Socialista por, alegadamente, fazer "propaganda efusiva", mas depois apresentar uma "concretização muito abaixo da promessa".

Em resposta, a ministra lembrou que a IL foi o único partido que votou contra a medida, sublinhando a "notória evolução" em termos de investimento social e destacando os 1.800 milhões de euros dedicados a famílias com crianças em 2023, mais 280 milhões do que em 2022 e mais 740 milhões do que em 2015.

A taxa de cobertura da resposta creche é neste momento de 53% do território nacional, o que coloca Portugal em 7.º lugar em termos de países da União Europeia.