A Administração Central do Sistema de Saúde garante transparência no acesso a cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“A monitorização da actividade cirúrgica no SNS é feita em permanência. Hoje, os utentes são inscritos e intervencionados de acordo com dois critérios: um de prioridade clínica e um de antiguidade da inscrição em lista”, começa por explicar Ricardo Mestre, vogal do conselho directivo daquela estrutura.

“Esta é a regra que em Portugal está instituída e que é cumprida pelos hospitais do SNS. Desse ponto de vista, a matéria é muito clara e o escrutínio é feito pelas várias estruturas do Ministério da Saúde, ao nível central, regional e local”, garante ainda nas declarações à Renascença.

A Administração Central do Sistema de Saúde desvaloriza, assim, o facto de o relatório de acesso aos cuidados de saúde indicar que, no ano passado, 22 mil doentes terão furado o critério da prioridade e antiguidade das listas de espera.

Em comunicado, a mesma estrutura reafirma os “critérios claros, transparentes e escrutináveis” nas intervenções cirúrgicas e lembra “que o número de utentes que foram inscritos e operados no mesmo dia registou o valor mais baixo de sempre em 2016 (22.013, que compara com 26.763 em 2012 ou com 25.951 em 2011).

“Estas situações correspondem a situações específicas em que as direcções clínicas dos serviços autorizam as intervenções cirúrgicas por razões pontuais e concretas, como seja a rentabilização dos tempos disponíveis para utilização dos blocos operatórios, por exemplo”, lê-se ainda, corroborando o que o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, disse esta terça-feira à Renascença.

Ricardo Mestre, vogal da administração central, assegura ainda que as situações de “não conformidade são identificadas e trabalhadas”.

“As matérias que existem relacionadas com o cumprimento dos critérios de inscrição em lista por ordem de prioridade e de antiguidade são monitorizados, as não conformidades são devidamente acompanhadas, são trabalhadas com as instituições e sempre que existem áreas de melhoria são identificadas e trabalhadas. Nesta matéria, como em outras, é um trabalho permanente que fazemos de forma constante”, afirma.

Em comunicado, a administração central indica que “a melhoria da actividade cirúrgica no SNS tem vindo a ser consolidada nos últimos anos, destacando-se o elevado desempenho alcançado em termos de cirurgia de ambulatório, que registou no final de 2016, pela primeira vez, um total de 60% de cirurgias efectuadas”.

Destaca também “a criação, em Maio de 2016, do Programa de Incentivo à Realização de Actividade Cirúrgica no SNS, que veio reforçar a articulação entre os hospitais públicos na resposta aos utentes do SNS”.

Lembra ainda que a publicação, este ano, da portaria que “define novos Tempos Máximos de Resposta Garantidos, determinando a redução do tempo máximo de resposta cirúrgica para o nível de prioridade normal, que passa de 270 para 180 dias, o que permitirá baixar os tempos médios de resposta aos utentes do SNS e aumentar a equidade dessa mesma resposta (aproximando os tempos máximos dos tempos médios de resposta cirúrgica). Esta portaria permite ainda, pela primeira vez no SNS, medir o tempo de resposta completo que é assegurado ao utente na globalidade do seu trajecto no hospital”.