O diretor nacional da PSP revelou esta terça-feira que foi apresentada uma proposta conjunta com a GNR ao Ministério da Administração Interna (MAI) para rever o quadro legal sobre agressões às forças policiais.

"Temos falado, eu e o comandante-geral da Guarda, e apresentámos uma proposta conjunta à nossa tutela política, o Ministério da Administração Interna, no sentido de rever o quadro legal associado, portanto, às agressões contra os polícias", revelou hoje Magina da Silva, à margem do 149.º aniversário do Comando Distrital da PSP de Leiria, que decorreu em Pombal.

Segundo o diretor nacional da PSP, é preciso que quem comete agressões sobre as forças policiais "sinta imediatamente, e de forma inequívoca, a penalização pelo ato que praticou, uma vez que uma agressão a qualquer polícia é uma agressão à autoridade do Estado e a todos nós".

Para Magina da Silva, questionado pelos jornalistas a propósito das agressões sofridas, na segunda-feira, por quatro agentes que intervieram numa ocorrência em Torres Vedras, "as agressões aos polícias não podem nunca ser encaradas como conteúdo funcional dos polícias. Os polícias, quando vêm para a Polícia, não assumem que ser agredidos faz parte do seu conteúdo funcional. De maneira nenhuma. Nenhuma sociedade como a nossa, moderna e democrática, pode aceitar", sublinhou.

Apontando para os dados do Relatório Anual de Segurança Interna 2022, que evidenciam "uma tendência preocupante da violência que tem vindo, de alguma forma, a intensificar-se na sociedade portuguesa", Magina da Silva afirmou que o mesmo tem reflexos "na missão que a Polícia cumpre, na interação que tem com os alvos da sua ação legal e legítima".

"É uma coisa que nos está a preocupar muito, é efetivamente o aumento da agressividade e das agressões aos nossos polícias e em quadros perfeitamente claros de atuação legítima e legal", reforçou.

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) referiu, em comunicado, que as diligências que estão a decorrer já permitiram identificar três dos intervenientes (nas agressões em Torres Vedras) e que "apenas terminarão quando todos os intervenientes estiverem identificados e seja possível a sua responsabilização perante a justiça".

Os quatro agentes envolvidos receberam tratamento hospitalar, devido aos "ferimentos e hematomas na face e no corpo".

Esta força policial explicou que pelas 13h30 de segunda-feira foi chamada para uma dependência bancária da cidade de Torres Vedras, "em virtude de no local encontrar-se uma senhora que, sob a coação de terceiros, pretendia efetuar um levantamento bancário".

Quatro agentes da PSP deslocaram-se ao local, onde "contactaram com a vítima, que os informou que no exterior da dependência bancária encontravam-se vários familiares seus que pretendiam que efetuasse um levantamento da sua conta bancária e de seguida apropriarem-se da quantia monetária em causa".

"Os familiares, cerca de 15 pessoas, ao aperceberem-se do contacto policial com a vítima, no sentido de obterem mais informações sobre o relatado, de imediato entraram na dependência bancária e ameaçaram os polícias e a vítima", acrescentou o Cometlis.

De acordo com a mesma fonte, para "preservar a integridade física da vítima, os polícias procuraram retirá-la para o exterior da dependência bancária, momento em que vários familiares, em número ainda a determinar, agrediram indiscriminadamente os polícias no local e de imediato se colocaram em fuga em várias viaturas, não sendo possível no momento proceder à sua identificação".