O novo regulamento que prolonga até 2032 o regime de “roaming” (designado de "itinerância como em casa") vai entrar em vigor esta sexta-feira, 1 de julho.

O regime permite que os cidadãos que viajam no território da União Europeia (UE) - e na Noruega, Islândia e Liechtenstein - possam telefonar, enviar “sms” e ter acesso à internet sem encargos adicionais.

A Comissão Europeia afirma, em comunicado de imprensa, que "as novas regras trarão também vantagens significativas para as empresas e os cidadãos da UE".

Os utentes que viajem no estrangeiro passam a ter direito a usufruir de serviços móveis da mesma qualidade que no país de origem.

"Os operadores que oferecem serviços móveis devem garantir o acesso dos consumidores às redes 4G ou 5G, sempre que estas estejam disponíveis no país estrangeiro no qual viajam", diz o executivo comunitário.

O novo regulamento obriga ainda os operadores notificar os seus clientes sempre que os respetivos telefones se ligam a redes não terrestres (como no caso de aviões ou barcos), cuja utilização pode estar sujeita a encargos muito elevados.

As novas regras de itinerância garantem que os cidadãos têm conhecimento do número de emergência único da UE, o 112, que podem utilizar em qualquer parte da UE para contactar os serviços de emergência.

As empresas devem igualmente informar os clientes sobre os diversos tipos de números de telefone que podem acarretar custos adicionais quando as chamadas são efetuadas a partir de um país estrangeiro, como por exemplo determinados telefonemas para serviços de atendimento ao cliente, companhias de seguros e transportadoras aéreas.

Por outro lado, o regulamento estabelece tarifas grossistas mais baixas. Por exemplo, em relação aos serviços de dados: 2 euros/GB em 2022, 1,8 euros/GB em 2023, 1,55 euros/GB em 2024, 1,3 euros/GB em 2025, 1,1 euros/GB em 2026 e 1 euro/GB após 2027.

O serviço itinerância, em vigor desde 2017, permite que os cidadãos possam telefonar, enviar “sms” e utilizar dados móveis dentro da UE sem incorrerem em custos adicionais.

"Recordam-se de quando tínhamos de desligar os telemóveis quando viajávamos na Europa para não recebermos faturas pesadíssimas? Isso já não acontece. E queremos que não volte a acontecer, pelo menos durante os próximos 10 anos. Graças a serviços de itinerância mais rápidos e mais transparentes, continuamos a melhorar a vida dos nossos cidadãos", afirma o comissário responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, no comunicado de imprensa.