O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) confirma que estão adjudicados 42 meios aéreos para o combate aos incêndios, faltando oito helicópteros ligeiros e três pesados para substituir os Kamov que estão parados.

"Até à data temos adjudicados 42 meios aéreos dos 50 definidos", garantiu aos deputados Mourato Nunes, numa audição pedida pelo PCP e PSD sobre a preparação, meios e respostas previstas para época de incêndios.

Mourato Nunes adiantou que nem todos os contratos dos meios aéreos estão assinados, aguardando em alguns casos os vistos do Tribunal de Contas.

Dos 50 meios aéreos que o Estado tem previsto alugar para este ano, um dos quais para operar pela primeira vez na Madeira, estão adjudicados 42 e falta assegurar oito helicópteros ligeiros.

O dispositivo de combate a incêndios rurais estabelece para este ano um total de 55 aeronaves, sendo 50 alugados e seis da frota do Estado.

No entanto, da frota do Estado, os três Kamov estão inoperacionais e apenas estão a funcionar os três helicópteros ligeiros.

Nesse sentido, o presidente da ANPC anunciou aos deputados uma verba de cerca de nove milhões de euros para aluguer de três helicópteros pesados para substituir os Kamov parados.

No final da audição, Mourato Nunes afirmou aos jornalistas que o Estado notificou a empresa de meios aéreos Everjets, que tem a manutenção e operação dos Kamov até ao primeiro trimestre de 2019, da denúncia do contrato por incumprimento, e com isso será libertada a verba para o aluguer.

Segundo o mesmo responsável, a empresa tem até ao dia 15 de maio para se pronunciar e só depois dessa data será negociado o ajuste direto.

Esclarecendo que a responsabilidade dos concursos dos meios aéreos é do Ministério da Administração Interna, Mourato Nunes afirmou que os 20 helicópteros que não conseguiram ser alocados através do concurso público internacional foram adjudicados por ajuste direto.

O presidente da ANPC não adiantou aos jornalistas qual a empresa e o valor do ajuste direto.

Aos deputados, considerou que os concursos deviam ter sido feitos mais cedo, recordando que foram realizados em dezembro.

"Ao lançarmos o concurso no final do ano, o mercado europeu e mundial está mais rarefeito, por outro lado, propositadamente lançámos só para dois anos, o que confere menos defesa para as empresas. Está previsto, ou é intenção do Governo, passar a gestão para a Força Aérea, e por isso entendemos que não devíamos criar um óbice à Força Aérea", disse.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da ANPC destacou o reforço do dispostito terrestre para o combate aos incêndios deste ano através de uma "resposta permanente" composta pelas Equipas de Intervenção Permanente dos corpos de bombeiros, do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da GNR e das equipas dos sapadores florestais.

"Este dispositivo organiza-se e posiciona-se de forma permanente, sendo reforçado de acordo com os níveis de empenhamento operacional que vêm substituir as fases", disse.

"Não é só uma questão de mudar nomes, as fases já estavam demasiado gastas e a pessoa associava que na fase tal podia fazer tudo e que na fase tal não podia fazer nada", sustentou.

Explicou que os níveis de empenhamento operacional "não têm uma definição temporal estabelecida" e dependem das circunstâncias e da informação que em permanência é dada pela meteorologia, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e pela análise que os agentes da proteção civil fazem no terreno.

"Com base nestes dados que chegam, dizemos qual o nível de empenhamento operacional. Naturalmente que a esse nível de empenhamento operacional correspondem efetivos e meios terrestres e aéreos", frisou.