Afinal, o que se passou?

O caso remonta a 31 de maio. António Costa viajava num Falcon 50, que é o avião da Força Aérea Portuguesa destinado a transportar representantes do Estado em viagens oficiais.

E aqui começa a polémica: é que esta paragem em Budapeste, para assistir à final da Liga Europa entre a Roma - treinada por José Mourinho - e os espanhóis do Sevilha, não constava da agenda pública do primeiro-ministro.

Se esse ponto merece um coro de críticas da oposição, sobretudo por parte dos partidos à direita do PS, a polémica adensa-se pelo facto de Costa ter assistido ao jogo juntamente com Viktor Orbán, o controverso e populista primeiro-ministro húngaro, repetidas vezes acusado de desrespeitar os valores democráticos europeus e os direitos humanos.

E o Presidente da República sabia desta viagem não oficial do primeiro-ministro à Hungria?

Sabia. Marcelo foi informado pelo primeiro-ministro desta escala em Budapeste. E, questionado pelos jornalistas, referiu que Costa o informou que iria fazer uma escala em Budapeste para ver a final da Liga Europa e dar um abraço a José Mourinho. Perante a insistência dos jornalistas sobre o eventual uso indevido do Falcon, Marcelo disse não existir qualquer problema.

Mas, afinal, houve ou não um uso do Falcon para uma finalidade privada?

Poderá ter havido, considerando que a escala em Budapeste não constava da agenda pública do primeiro-ministro. Logo, este desvio não fazia parte da viagem oficial de Costa à Moldova.

Que consequências pode ter este caso?

É difícil de determinar, porque o Código de Conduta do Governo não determina quaisquer consequências para situações como esta em que, aparentemente, poderá ter existido utilização indevida de meios do Estado.

Aliás, na sua versão mais recente - de maio do ano passado - o Código de Conduta define-se como um compromisso de orientação assumido pelos membros do Governo. Ou seja, apenas normas éticas. Nada que seja punível por lei.

E já houve casos semelhantes no passado?

Sim, e ambos no tempo do Governo de Santana Lopes: em 2004, o então primeiro-ministro deslocou-se aos Açores para umas jornadas parlamentares do PSD mas, na altura, o gabinete de Santana Lopes garantiu que a viagem foi paga integralmente pelo partido.

O outro caso aconteceu em 2005: uma viagem oficial de Nuno Morais Sarmento a São Tomé e Príncipe que o antigo ministro de Santana Lopes aproveitou para umas aulas de mergulho na ilha do Príncipe.

Na altura, perante as críticas da oposição, Morais Sarmento pediu a demissão, mas Santana Lopes não só recusou, como reiterou a confiança política no seu ministro.