O projeto de lei de Proteção e Direitos dos Animais espanhol, apresentado esta semana pelo Ministério dos Direitos Sociais, quer estabelecer novas regras para os animais domésticos.

Segundo o jornal "El País", se for aprovado vai proibir deixar gatos, coelhos ou furões sem qualquer tipo de vigilância por três dias consecutivos. Já os cães não podem ficar sozinhos por mais de 24 horas.

Anteprojeto pretende queos cães deixem de ser vistos como “coisas” ou "objetos". Isto significa que, em caso de divórcio, os animais terão os mesmos direitos que as pessoas, e será um juiz a decidir sobre a guarda do animal como se uma criança se tratasse.

A futura norma do Ministério dos Direitos Sociais prevê a proibição da venda de animais de estimação nas lojas, elimina a lista de cães potencialmente perigosos e estabelece o cadastro de pessoas desqualificadas para manter animais de estimação.

A partir do momento em que a lei entrar em vigor, só haverá peixes à venda nas lojas de animais. A intenção é evitar uma compra “por impulso”.

Também será proibida a permanência de qualquer animal em terraços, varandas, caves ou veículos.

Segundo as novas normas, os donos dos animais devem realizar um curso antes de adotar um canídeo, para tornar mais fácil a “apropriação responsável do animal”.

Entre as medidas mais aplaudidas está a proibição de sacrificar animais, exceto por uma causa justificada, o veto ao uso de fauna silvestre em circos e a criação de um cadastro de pessoas desqualificadas para manter animais de estimação. Já a obrigação de esterilizar animais de estimação se houver vários espécimes de sexos diferentes que possam se reproduzir está a gerar alguma polémica.

A lei prevê ainda que os animais só possam ser mortos em “caso de eutanásia justificada sob critérios veterinários”, e estabelece “multas até 600 mil euros para infrações muito graves, onde se insere matar intencionalmente um animal ou causar-lhe sequelas permanentes, assim como o abate não autorizado, a caça de gatos vadios ou o treino e utilização de animais para lutas”.

Em Espanha existem mais de 13 milhões de animais de companhia registados e identificados, aos quais se somam outros 6,5 milhões que não são oficialmente controlados, indica o texto elaborado pela Direção-Geral dos Direitos dos Animais, que depende do Ministério dos Serviços Sociais.