O Governo esclarece que o relatório da auditoria interna da Proteção Civil sobre o fogo de Pedrógão Grande foi enviado, em novembro, para o Ministério Público.
"É falsa a informação de que o Governo tenha 'escondido' o relatório desde novembro", afirma o executivo num comunicado divulgado, esta quarta-feira, referindo estar a esclarecer uma notícia do jornal “Público” com o título "Inspeção revela que houve provas do combate ao incêndio que foram apagadas ou destruídas".
Segundo o Ministério da Administração Interna, os documentos em causa "foram remetidos ao Ministério Público, junto da comarca de Leiria, no dia 20 de novembro, para efeitos de investigação, estando assim abrangidos pelo segredo de justiça".
O “Público” noticiou que o relatório de uma auditoria interna da Autoridade Nacional de Proteção Civil aos trabalhos do combate ao fogo de Pedrógão Grande, em 2017, indica que houve documentos apagados ou destruídos.
Segundo o jornal, o relatório, pedido pela então ministra Constança Urbano de Sousa, foi recebido já pelo atual responsável da pasta, Eduardo Cabrita, em meados de novembro, mas este nunca o divulgou.
O relatório da auditoria, feito pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC, aponta para falhas graves na organização inicial do combate ao incêndio e diz que os auditores se depararam com a inexistência de provas documentais sobre o trabalho de combate ao fogo.
Segundo os auditores que fizeram o relatório sobre o desempenho dos seus agentes no combate ao fogo de junho do ano passado, toda a investigação se deparou com "limitações na obtenção de elementos de prova", informação que "pode tornar-se vital" para a avaliação posterior, nomeadamente ao nível da responsabilidade disciplinar e criminal.
Em causa, refere o “Público”, estão todos os documentos que são produzidos no posto de comando de um incêndio, desde os planos de situação aos planos estratégicos de ataque, e todas as informações das três células de qualquer posto de comando (logística, planeamento e operações).