Os bispos portugueses deram luz verde à “atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”. A decisão foi aprovada “de forma unânime” na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, anunciou o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, no final do encontro que terminou esta quinta-feira, em Fátima.

O comunicado da CEP indica que “os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis entre junho e dezembro de 2024. Posteriormente, uma Comissão de Avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir”. A Conferência Episcopal vai criar um fundo para este fim, que “contará com o contributo solidário de todas as dioceses”.

Os bispos reafirmam o seu “total compromisso de tudo fazer” para reparar o sofrimento das vítimas, e esperam que este processo iniciado pela Igreja, de “acompanhamento e prevenção, seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema”.

Dioceses solidárias. "Estamos Juntos"

Já na fase de perguntas dos jornalistas, o presidente da CEP, D. José Ornelas, indicou que os pedidos de indemnização “serão aqueles que chegarem. Quanto ao tempo não vejo que isso tenha de ser demorado… não espero que se tenha de esperar até ao fim de 2025. O processo está decidido e é para levar até ao fim deste ano”.

Mas, a Igreja irá indemnizar apenas aqueles que pedirem essa compensação financeira? “Não temos autoridade para impor nada a ninguém”, respondeu o presidente da CEP.

D. José Ornelas lembrou que há dioceses que, pela sua dimensão, terão mais casos, mas assegurou: “este é um projeto de toda a CEP, se uma diocese tem mais dificuldades de meios, não vai ficar sozinha para responder a esta situação”.

Não se fixaram ainda montantes para o que cada diocese dará, mas todas vão contribuir, e o fundo será “aberto, não só às dioceses, mas a outras entidades que queiram colaborar nisto”.

“O que interessa é que ninguém vai ficar fora disto, porque a diocese não tem meios, ou porque foi deixada sozinha. Estamos juntos”, sublinhou.

O presidente da CEP esclareceu, ainda, que o valor a pagar “não vai ser igual para todas as vítimas. Temos até ao fim do ano para receber pedidos, e entretanto a equipa que vai ocupar-se da avaliação de montantes vai preparando…não creio que vá demorar muito”.

Quanto ao montante para o Fundo não foi ainda fixado. “Para fixar o Fundo temos de ter noção de quantos serão… Serão aqueles que vierem, mas temos de ver primeiro com que realidade vamos lidar”.

Também não foi, ainda, anunciado quem vai integrar a Comissão de Avaliação, mas a escolha dos nomes terá em conta as competências, “gente do campo jurídico, do campo psicológico, psiquiátrico, de uma disciplina hoje importante, que é a psicologia clínica e forense. Temos de encontrar pessoas que já estão dentro disto”, referiu D. José Ornelas, acrescentando que se trata de “uma assessoria para um gesto que a CEP quer fazer, e que vai dizer, dentro dos critérios fixados, a forma como a pessoa deveria ser ajudada nas suas dificuldades”.

Aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. "Não entra na lógica da humanização"

Questionado sobre a inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, aprovada pelo parlamento europeu esta quinta-feira, D. José Ornelas diz tratar-se de uma decisão que “não entra na lógica da humanização”.

“A criança que foi gerada não pode ser desconsiderada em todo este processo. Isso não posso aceitar, nunca aceitarei, simplesmente por ser cristão. Não entendo como é que até ao limite de x semanas não conta, e a partir do dia seguinte já tem todos os direitos”, disse, frisando que é contra o aborto, mas também contra a criminalização desse ato.

Crise social e migrantes. “É preciso ir além das respostas de emergência”

Os bispos estão preocupados com a “complexidade social em que vive a sociedade portuguesa, com desigualdades gritantes, crises sucessivas e níveis da pobreza em crescimento”, e também com quem chega ao país "em busca de uma vida melhor". Conscientes da "dificuldade das instituições em dar uma resposta adequada", garantem que a Igreja está disposta a ajudar o Estado no acolhimento aos migrantes.

“A Igreja, que tem instituições com larga experiência no acolhimento, proteção, promoção e inclusão de migrantes e refugiados, manifesta a sua disponibilidade para cooperar com os organismos estatais, a quem compete a construção de um plano que contribua para criar condições justas e dignas da vida dos milhares de imigrantes que chegam a Portugal”, indica o comunicado.

Pelos 50 anos do 25 de Abril, a CEP aprovou também “uma nota pastoral de congratulação, que reflete o caminho percorrido pela sociedade portuguesa, de que a Igreja faz parte, e reconhece tudo o que de positivo se conseguiu no Portugal democrático”.

“Na senda da liberdade, sem esquecer a justiça social e a responsabilidade em função da dignidade humana e do bem comum, somos chamados, hoje, a retomar os valores de Abril no sentido da democratização do país, do fim da guerra e do desenvolvimento geral. Há ainda muito por fazer, para que os fundamentos da democracia não sejam postos em causa”, sublinha o texto.

Foi, ainda, aprovada a nota pastoral “Sem a Eucaristia não podemos viver”, por ocasião do 5.º Congresso Eucarístico Nacional, que vai decorrer em Braga, de 31 de maio a 2 de junho, e onde o Cardeal José Tolentino de Mendonça estará como Enviado Especial do Papa Francisco.

Os bispos ultimaram também “os detalhes da visita ad Limina” que vão fazer a Roma, em maio, e analisaram o relatório da segunda fase do processo sinodal em curso, “tendo em conta os contributos enviados pelas dioceses e por outros grupos eclesiais”, indicando que “o documento será remetido para a Secretaria Geral do Sínodo até 15 de maio e oportunamente divulgado”.