A Câmara de Lisboa assinou esta sexta-feira um protocolo com o Ministério da Administração Interna (MAI) para aquisição e reabilitação de oito imóveis na cidade, prevendo disponibilizar 80 fogos para arrendamento acessível, num investimento total de 16 milhões de euros.

“Estimamos que seja possível construir 80 novos fogos habitacionais, com tipologias T0 a T3”, disse o diretor municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa, António Furtado, na cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação relativo à aquisição de imóveis do Estado que estão afetos à Guarda Nacional Republicana (GNR), que decorreu nos Paços do Concelhos.

Neste sentido, o protocolo foi assinado entre a Câmara de Lisboa, o MAI e a GNR, “para a aquisição pelo município de oito imóveis na zona da Calçada das Necessidades e na Travesso do Sacramento, imóveis que estão em avançado estado de degradação e parcialmente devolutos”, indicou António Furtado.

O município prevê criar 80 novos fogos habitacionais que serão colocados no programa de arrendamento acessível, assim como novos espaços de comércio e equipamentos, “revitalizando também toda esta zona”, referiu o diretor municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.

“Assumimos o encargo de realojar as famílias que ainda hoje ocupam alguns destes imóveis, de forma dispersa, que têm contratos celebrados há muito tempo com o Estado”, afirmou António Furtado.

Neste âmbito, a Câmara de Lisboa vai ainda reabilitar um imóvel integrado no Quartel do Carmo, para alojamento de militares da GNR.

No total, a autarquia estima investir 16 milhões de euros (ME), dos quais 5,7 ME é o custo de aquisição dos imóveis; 8,8 ME é para os projetos e obras de reabilitação; e 1,5 ME é o custo de obras no Quartel do Carmo, revelou o diretor municipal de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.

O processo formal de alienação fica agora a aguardar os trâmites na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), mas o protocolo permite que “o município entre, desde já, na posse” dos imóveis para os estudos preparatórios de projeto, realçou o responsável, referindo que as obras vão ter em consideração a localização numa zona da cidade classificada, inclusive com a preocupação de preservação das fachadas.

Presente na cerimónia, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), destacou a cooperação da GNR e do MAI com o município, para a resolução de um problema numa zona histórica da cidade “que se se arrastada há muitos anos, com um património que se ia degradando a olhos vistos, sem um destino”.

“E isso tem hoje um fim, com este protocolo”, frisou.

“A forma como saímos do problema é particularmente feliz e particularmente marcante, porque da resolução deste problema urbano nascerá a solução para um problema que é hoje central na cidade de Lisboa, que é oferta de habitação a preços acessíveis”, declarou o autarca, considerando que a capital tem um “desafio crítico” de acesso à habitação para as classes médias.

Para o secretário-geral do MAI, Marcelo Mendonça de Carvalho, o protocolo assinado com a Câmara de Lisboa é mais um exemplo da importância das parcerias entre a administração central e a administração local, “numa cooperação virtuosa que melhora as condições das forças de segurança e, ao mesmo tempo, disponibiliza património do Estado para ser reabilitado pelas autarquias”.

“O Ministério da Administração Interna tem um vasto património decorrente das suas necessidades operacionais, um pouco espalhado por todo o país, mas o qual muitas vezes deixa de cumprir a sua missão para o qual tinha sido estabelecido”, reconheceu o Marcelo Mendonça de Carvalho, acrescentando que o Ministério está a fazer “um esforço significativo” para rentabilizar o património, particularmente o que não está a ser utilizado.

A alienação de património permite “potenciar receita para a lei de programação e, dessa forma, conseguir melhorar as condições de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança”, adiantou o secretário-geral do MAI, indicando que 90% da receita obtida reverte para a lei de programação.