O Governo quer avançar com a recolha de dados biométricos e pessoais de cidadãos estrangeiros que cheguem a Portugal de fora do Espaço Schengen.

A novidade foi anunciada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros e está a ser descrita como uma espécie de mini SEF.

O Explicador Renascença esclarece o que já sabemos.

Como é que vai funcionar?

Vai funcionar através da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP - o tal mini SEF - criado especificamente para o controlo de fronteiras e para a fiscalização de imigrantes.

A intenção foi anunciada após a reunião do Conselho de Ministros.

O objetivo é travar a entrada de cidadãos em situação ilegal em território nacional.

Por que razão o Governo avança com este reforço?

Por considerar que a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi "um dos erros trágicos da anterior governação" - é esta a expressão utilizada por Leitão Amaro, o ministro da Presidência.

Com a extinção do SEF, em outubro do ano passado, PSP e GNR assumiram o controlo das entradas no país, tanto nos aeroportos como nas fronteiras terrestres e marítimas.

Um sistema que, para o atual Governo, não está a funcionar. Daí a decisão de criar este mini SEF com competências reforçadas, para apertar o controlo nas fronteiras, sobretudo nos aeroportos que é onde chega a maior parte dos cidadãos de fora da União Europeia.

Há equipamentos para recolher dados biométricos e pessoais?

Já há equipamento, existe nos aeroportos nacionais: máquinas e tecnologia.

A novidade aqui é mesmo a atribuição de responsabilidades acrescidas, sobretudo para a PSP.

E é aqui que as novas regras começam a gerar reservas.

Porquê?

Porque os sindicatos da Polícia - desde logo a ASPP, que é a estrutura mais representativa - admite que pode não haver meios humanos suficientes para responder às novas regras.

Ou seja, os meios tecnológicos estão a postos. A questão é se haverá recursos humanos em número suficiente para garantir esse controlo mais forte e mais eficaz das fronteiras nacionais.

As novas regras já estão prontas a entrar em vigor?

Ainda não, porque carece da aprovação no Parlamento.

O tema deverá ser discutido dentro de duas semanas.