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O debate entre André Ventura e Rui Tavares, desta sexta-feira na SIC Notícias, fez "faísca" devido a um caso de invasão de privacidade. O estado da Justiça após a Operação Influencer e do caso Madeira, soluções para a habitação, mas também Trump, Bolsonaro, Soros e "Farsismo" foram outros temas deste frente a frente para as eleições legislativas de 10 de março.

A justiça foi o primeiro tema. André Ventura admite que o caso da Madeira "gera perplexidade", devido à libertação dos arguidos após 21 dias de detenção para conhecerem as medidas de coação, mas "não podemos pôr tudo em causa imediatamente por causa de uma decisão".

"Tivemos no caso José Sócrates uma decisão tomada primeiro por um juiz de instrução e que agora foi completamente revertida e vai mesmo a julgamento por corrupção", sustenta o líder do Chega.

André Ventura defende mudanças na Justiça, a começar com um aumento das penas, o confisco e apreensão de bens em casos de corrupção e os arguidos devem ter recursos limitados para os processos não se arrastarem no tempo.

O Chega está preocupado com a clarificação da hierarquização do Ministério Público (MP)? "O PS e o PSD querem é silenciar a justiça, como fizeram no caso Casa Pia. Querem colocar uma mordaça e colocar a justiça a funcionar a seu favor", respondeu André Ventura.

O presidente do Chega apontou depois baterias ao programa eleitoral do adversário de debate: "Penas aparece zero no programa do Livre, apreensão ou confisco zero vezes. O Rui Tavares quer toda a gente à solta, bandidagem ou não, tudo solto", "não quer justiça, quer bandalheira total na justiça em Portugal".

Mais à frente no debate, o porta-voz do Livre afirmou que "o combate à corrupção na boca de quem é aliado de Orbán, Trump e Bolsonaro soa como uma verdadeira farsa", numa direta a Ventura.

"Trump foi eleito prometendo lei e ordem. Não saiu antes de escaqueirarem o Capitólio. Bolsonaro foi eleito prometendo limpar o país, não saíram do poder antes de terem defecado no Palácio Presidencial. Orbán prometeu combater a corrupção e é hoje um dos governantes mais corruptos da Europa. Os cientistas políticos têm discutido muito qual é o nome que devem dar a este fenómeno política: Extrema-direita, nacional populismo... Eu acho que há um bom nome para isto: o “Farsismo”, os farsantes. E eu digo, Farsismo nunca mais.”

André Ventura respondeu que o Livre apoia Lula da Silva, "um presidente que esteve preso por corrupção no Brasil, bandidagem, receberam-no no Parlamento. Vocês são a pior hipocrisia que a democracia já gerou". O presidente do Chega disse depois que Rui Tavares fez parte da organização European Alternatives, "apoiada pelo maior oligarca, George Soros".

"Fiz parte da organização European Alternatives, nunca recebi um tostão. Fiz parte do conselho consultivo. Este tipo de mentiras é do tipo do judeu rico que controla o mundo", respondeu Rui Tavares.

"Todos rejeitam acordos com o Chega"

Por seu lado, o porta-voz do Livre admite que, numa eventual negociação pós-eleitoral com o PS, a reforma da justiça será uma das prioridades.

"Precisamos que uma maioria de governo clara, de esquerda ou de direita, sabemos que todos rejeitam acordos com o Chega, mas precisamos também que todos os democratas trabalhem em conjunto - esquerda, centro, direita democráticas - para na melhoria da democracia, na reforma da justiça, no combate à corrupção, Portugal possa nos 50 anos do 25 de Abril levar um grande reforço e uma grande renovação”, apela Rui Tavares.

O deputado dá as "boas-vindas" a André Ventura na questão do confisco de bens, mas aponta um problema: "aplica-se na União Europeia. André Ventura fala muito da mansão de Ricardo Salgado na Suíça, mas a Suíça não faz parte da UE”.

Rui Tavares defende a importância de o combate à corrupção começar ainda antes do ato ilegal ter ocorrido e isso pode acontecer com a participação dos cidadãos.

"O que é preciso é tornar inconcebível ou impraticável a ocorrência do ato corrupto, com um acompanhamento muito mais aberto, transparente e responsabilizado, com participação cidadã, em processos de grandes obras públicas, execução de fundos europeus como o PRR, nomeação de comissões de acompanhamento independentes onde possa haver cidadãos e peritos a trabalhar em conjunto. Não é só o combate à corrupção que nós apoiamos, é prevenir a ocorrência do ato de corrupção.”

Às acusações do Chega, o porta-voz do Livre diz que tem trabalho feito em matéria de combate à evasão fiscal e considera que, "no combate à criminalidade organizada, o que é preciso fazer é esvaziar o sentido das offshores". "A aplicação de penas vem a jusante, a montante vem como prevenir a corrupção", sustenta.

Aumento das pensões com fundos europeus?

O Chega defende o aumento das pensões mais baixas para o nível do salário mínimo nacional até 2028. André Ventura considera que é possível lutar por fundos europeus para tornar essa medida possível.

"Da mesma forma como António Costa disse que a habitação ia ser financiada através de fundos europeus. É possível e Portugal deve bater-se por isso. Não é possível à luz dos tratados? Isso não é verdade, desde que Portugal faça o seu papel e indique as pensões como uma questão essencial da coesão europeia", argumenta o líder do Chega.

Sobre a crise na habitação, André Ventura defende que o Estado deve dar uma garantia pública para os jovens conseguirem ter acesso ao crédito à habitação e rejeita que a medida seja um bónus aos bancos.

Rui Tavares discorda e acusa o Chega de "dar à banca o maior presente de todos, os jovens endividarem-se com garantia do Estado". "A melhor maneira de os jovens comprarem casa é com uma comparticipação na entrada da casa, devolvida após um período de carência ou com um juro mais baixo", defende.

O caso da invasão de privacidade

A parte inicial do debate ficou marcada por uma nota prévia do porta-voz do Livre. Denunciou que foram reveladas fotografias dos seus filhos na escola e que um deputado do Chega aproveitou para o criticar por ter as crianças numa escola privada, quando Rui Tavares é um defensor da escola pública.

"No seu partido há deputados, posso dar o exemplo desta vigarice e de outras que depois geram um ambiente em que a segurança de crianças é posta em causa."

André Ventura disse que desconhece o caso e perguntou: "A sua filha ou filho está num colégio privado? É isso que está a dizer? Não sei do que é que está a falar".

A troca de argumentos prosseguiu durante vários minutos e André Ventura acabou por acusar Rui Tavares de "hipocrisia".

"É o mesmo do que a avó da Mariana Mortágua. Trouxe o exemplo de um familiar que eu não sabia o que era nem sei do que é que está a falar. Andei na escola pública a minha vida toda. Se tem filhos na escola privada, é uma escolha sua, que eu acho estranho para quem defende tanto a escola pública. Em política as ações têm consequências: se tem um filho no privado é porque, se calhar, não encontrou condições para o matricular numa pública, significa o que na escola pública está a falhar. Se tem filhos na escola privada é um pouco de hipocrisia. É como os que criticam os hospitais privados e vão lá tratar-se", afirmou o líder do Chega.

Rui Tavares respondeu que incoerência seria "não defender a criação de uma escola internacional pública" e vai continuar a bater-se para que a escola pública "dê mais resposta e seja mais atrativa do que qualquer escola privada".

"Eu não estava à espera que André Ventura tivesse a hombridade de desautorizar o seu deputado. A política deve ter um limiar mínimo de decência e isso não inclui fazer o que este deputado fez", sublinhou o líder do Livre.

As eleições legislativas estão marcadas para 10 de março.