O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) garantiu esta segunda-feira que está atento a fenómenos de abuso e a irregularidades com apoios em estágios profissionais por parte de empresas. O IEFP frisou, contudo, que não possui qualquer denúncia sobre a matéria.

"O IEFP está atento a fenómenos de abuso e de utilização irregular de apoios que possam ocorrer nas medidas de política activa de emprego, e em particular de estágios", esclareceu uma fonte do instituto.

O IEFP recordou que "só pode actuar relativamente a casos concretos de irregularidades quando estes sejam detectados ou quando existir informação que habilite os serviços do Instituto a desencadear os procedimentos adequados", acrescentou a mesma fonte.

Alguns estágios profissionais promovidos pelo IEFP estão alegadamente a ser alvo de fraude, com os jovens a serem obrigados pelas empresas a devolver parte do salário auferido, uma denúncia feita esta segunda-feira pelo “Jornal de Notícias” através do presidente do Conselho Nacional da Juventude, que revela ser um esquema que configura pelo menos "uma autêntica lavagem de dinheiro".

Segundo a mesma fonte do instituto, "até ao momento não chegou ao conhecimento do IEFP qualquer denúncia ou informação concreta neste âmbito".

A mesma fonte revelou que, de acordo com os normativos legais e regulamentares, as entidades promotoras devem pagar aos estagiários as bolsas de estágio e subsídio de alimentação, com a periodicidade mensal, não sendo aceitável a existência de dívidas a estagiários.

O IEFP é responsável pela aplicação desta política pública, pelo que, ao ter conhecimento de situações não conformes com o disposto na legislação aplicável por parte de alguma entidade promotora, nomeadamente, no que se refere à comparticipação no pagamento do valor das bolsas aos estagiários, atua em conformidade, explicou a fonte.

Caso o IEFP tenha conhecimento da existência de irregularidades, através dos beneficiários ou por outra fonte, quanto ao pagamento das bolsas/subsídios, e caso estas venham a ser confirmadas, a entidade em questão tem um prazo de 30 dias para corrigir a situação antes de serem accionados as vias legais.

As empresas, no limite, podem ver os seus projectos extintos, com a consequente devolução pelas entidades dos apoios financeiros concedidos pelo IEFP e o impedimento de a entidade aceder a novos apoios.

As entidades podem ainda, caso as irregularidades sejam co-financiadas por fundos comunitários, ser avaliadas e auditadas por entidades nacionais e comunitárias competentes como a Inspecção Geral de Finanças, a Inspecção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Organismos de Auditoria da Comissão Europeia, entre outros.

A fonte do IEFP pediu ainda que os estagiários (e o público em geral) se dirijam ao instituto para "resolução de eventuais problemas/dificuldades e para solicitar ou prestar esclarecimentos e informações".

O “Jornal de Notícias” revelou que "há muitos patrões que não só exigem aos jovens estagiários que lhes devolvam a comparticipação da empresa no salário (que oscila entre 20 e 35%), como ainda lhes impõem que sejam eles a pagar a taxa social única (23,75%) que corresponde à entidade empregadora".

De acordo com as contas do jornal, dos 691 euros ilíquidos mensais que um estagiário com licenciatura recebe, até 400 podem acabar por debaixo da mesa, nas mãos dos empresários que os contratam.

À excepção da Ordem dos Psicólogos, tanto as ordens dos engenheiros, advogados e arquitectos, como os sindicatos e Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, e ainda o movimento Precários Inflexíveis, todos afirmam desconhecer esta prática.

CGTP pede “tolerância zero”

Em declarações à Renascença, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou a situação “inaceitável”.

“Temos tomado conhecimento, no Conselho Nacional de Juventude, de alguns casos de jovens a quem os empregadores dizem que os aceitam na empresa, mas só vão lhes pagar o que o Estado der para pagar”, confirmou também à Renascença Hugo Carvalho, presidente do Conselho Nacional da Juventude.

Hugo Carvalho explica que se trata de um apoio do IEFP é indexado ao Indexante de Apoio Social. “São 691 euros que o estagiário tem de receber e a empresa é apoiada, na maior parte dos casos, em 65% deste valor e pede ao estagiário que no final de cada mês vá ao multibanco, levante os 35% que faltam e os entregue em dinheiro ao seu patrão. Isto sai contabilisticamente como salário da empresa e entra como dinheiro em numerário para o patrão e ninguém sabe para onde vai”.

Em reacção a esta denúncia, a CGTP afirma que vai reclamar junto do Ministério do Trabalho uma actuação “imediata e urgente por forma a clarificar, junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional e de outras entidades, aquilo que se está a passar”.

“É caso para pedir tolerância zero para estas e outras ilegalidades”, sublinha o sindicalista.