O Comité de Direitos Humanos da ONU pede ao Brasil que permita que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa exercer todos os seus direitos políticos como candidato enquanto estiver na prisão.

“Isso inclui ter acesso apropriado à imprensa e aos membros do seu partido político”, disse o órgão da ONU, que supervisiona os países signatários do Pacto Internacional sobre Direitos Civis, em comunicado de imprensa. Formado por peritos independentes, este comité solicitou que o país não impeça Lula da Silva de concorrer às eleições Presidenciais de 2018 até que os seus recursos na Justiça tenham sido esgotados por completo.

O mesmo órgão esclareceu que se trata de uma “medida provisória” com a qual se pretende “preservar os direitos” de Lula da Silva e não um pronunciamento final sobre o seu caso.

Os advogados do antigo chefe de Estado denunciaram o país no Comité de Direitos Humanos da ONU em maio passado alegando que o seu cliente é perseguido politicamente, mas a decisão sobre o caso não será emitida pelo órgão até 2019. O posicionamento do comité coincide com o pedido de inscrição da candidatura de Lula da Silva para as eleições de 7 de outubro, que foi imediatamente contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e sobre a qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá deliberar.

As decisões do Comité de Direitos Humanos da ONU não são vinculantes e um Estado pode decidir cumpri-las ou ignorá-las, inclusive petições como as formuladas a favor do ex-Presidente. O Governo brasileiro, em comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores, considera que a delegação do país em Genebra “tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comité de Direitos Humanos relativa a candidatura [de Lula da Silva] nas próximas eleições. O mesmo órgão frisou que “as conclusões do Comité têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante” e que “o teor da deliberação do Comité será encaminhado ao Poder Judiciário”.

Lula da Silva, de 72 anos, foi condenado em duas instâncias da Justiça brasileira num caso relacionado com um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, supostamente dado a ele como suborno pela construtora OAS em troca de favores em contratos desta empresa com a Petrobras. O ex-Presidente brasileiro diz ser inocente e quer voltar ao Governo do Brasil.