"O Estado não pode simplesmente legislar. Não chega", defende Sandra Nascimento, presidente da Associação Portuguesa de Segurança Infantil (APSI), a propósito da morte de uma criança num colégio de Leiria, depois de atingida por uma baliza – algo que não acontecia há quase 20 anos.

De acordo com a lei, as balizas têm de ser fixas, seguras e alvo de manutenção contínua. É o que diz a legislação publicada em 2003, com um requisito geral de segurança que, traços gerais, refere de forma expressa que todos estes equipamentos tenham de ser seguros durante todo o seu tempo de utilização normal e previsível.

Mas a presidente da APSI considera que é preciso ir mais além, pois “é comum o Estado lavar as mãos”.

“Isto é uma responsabilidade partilhada e não é suficiente legislar. Há que chamar ‘à pedra’ quem faz a fiscalização", sublinha Sandra Nascimento em declarações à Renascença, lamentando que, na maioria dos casos, a legislação não seja clara quanto à responsabilidade pela fiscalização destes equipamentos.

Para a APSI, há uma responsabilidade que pode ser partilhada entre “a Câmara Municipal e o Instituto Português do Desporto e Juventude”. Mas também, sendo um estabelecimento educativo, “o Ministério da Educação poderá ter aqui alguma responsabilidade”.

Isto, porque, na leitura que Sandra Nascimento faz da legislação, "não é claro quem pode e deve ter a responsabilidade da fiscalização".

Uma criança ou um jovem que, “depois de um jogo, com o entusiasmo e na brincadeira se pendurar numa baliza – como parece ter sido o que aconteceu – é um comportamento normal e previsível”. Não é previsível (ou normal) que, com esse comportamento, possa morrer, defende.

Sandra Nascimento mostra-se chocada e fala em morte "tão estúpida" que, enquanto sociedade, comunidade e país, não se conseguiu evitar.

“Não queria acreditar e senti-me revoltada e envergonhada por viver num país em que ainda acontece este tipo de situações”, remata.