A TAP, que, pelas piores razões, esteve no primeiro plano da atualidade nacional há poucos meses, volta a esse primeiro plano à medida que se aproxima a privatização.

A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, que funcionou entre fevereiro de 2022 e julho de 2023, deixou uma péssima recordação na maioria dos portugueses. Tornou-se então evidente a incapacidade governamental para respeitar a autonomia de gestão da companhia, com inúmeras e inaceitáveis interferências políticas.

Agora o problema reside na falta de transparência no processo que conduz à privatização. O Presidente da República entende “que deve ser assegurada a máxima transparência em todo o processo que levará a uma decisão de venda do controlo da empresa”.

Por isso Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo o decreto de privatização da empresa, solicitando esclarecimentos sobre a futura “capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica, como a TAP”. Acontece que, no diploma vetado, “não se prevê ou permite, expressamente, em decisões administrativas posteriores, qualquer papel para o Estado.”

Creio que está aqui em jogo a consagração em lei dos objetivos estratégicos que uma TAP privatizada deverá cumprir, como é o caso da permanência em Lisboa do “hub” (ou seja, o centro nevrálgico dos voos da TAP). Claro que que numa TAP integrada numa grande cadeia aeronáutica privada mandarão os gestores e os proprietários dessa cadeia, não o Governo português. Mas o Governo poderá e deverá condicionar a venda da empresa ao cumprimento daqueles objetivos estratégicos, consagrados em lei e não meramente dependentes do acordo de privatização.

Entretanto, aproxima-se também a tão adiada decisão sobre o futuro aeroporto de Lisboa. É tema para um próximo texto desta coluna.