O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado está preocupado com envio pelo correio do Cartão do Cidadão, por razões de segurança. Os CTT garantem que operação não tem risco e explicam como tudo vai acontecer.

Quando renovar o Cartão do Cidadão não terá de o ir levantar. Vai passar recebê-lo por correio, ou nos Espaços Cidadão. Decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo Governo.

A lógica será esta, mas há críticas. Ouvida pela Renascença, Adosinda Albuquerque, do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, alerta que a entrega do Cartão de Cidadão por correio pode colocar em causa a segurança jurídica do documento.

“A solução encontrada pelo Governo só serve para encapotar a falta de funcionários e põe em causa a segurança do documento de identificação. É uma situação completamente nova. Vai contra toda a segurança que se requer em torno do Cartão do Cidadão, desde logo há uma falta de segurança jurídica. Isto é uma situação de recurso, de desespero quase face à falta de recursos humanos no Instituto de Registos e Notariado.”

A sindicalista Adosinda Albuquerque lamenta que a decisão não tenha sido explicada aos funcionários do serviço, uma vez que não se sabe como vão ser validados estes cartões. Outra preocupação é a possibilidade de serem extraviados.

“A responsabilidade não é a mesma. Se eu perco o meu Cartão do Cidadão sou o responsável, mas se ele for perdido no meio dessas entregas é uma incerteza absoluta. Nenhum de nós sabe o que outra pessoa pode fazer com o seu Cartão do Cidadão.”

A esta preocupação responde o administrador executivo dos CTT. João Sousa garante em entrevista à Renascença que a operação será segura.

“Posso garantir do lado dos CTT não existe risco de segurança, no sentido em que a operação que foi montada está associada ao correio registado, em cima disto tem uma operação chamada Entrega ao Próprio em que nós só entregamos o cartão só à pessoa e após a validação”, explica o responsável.

João Sousa adianta que, se houver qualquer falha ou extravio, o Cartão do Cidadão é cancelado e é emitido um novo documento de identificação.

“No processo simples e seguro, que foi desenhado em conjunto com o IRN, o cliente recebe um SMS ou um email a informar que vamos entregar o documento por correio registado e a informar que a receção só será feita ao próprio e mediante uma prova dessa mesma identidade”, refere o administrador.

Caso não seja possível fazer a entrega na residência do cidadão, o cartão pode ser levantado na loja dos CTT mais próxima do local de residência.

Quando recebe o SMS ou o email, a pessoa pode indicar outra morada de receção do cartão do Cidadão.

Os CTT iniciaram esta sexta-feira um projeto-piloto no concelho de Oeiras, que vai abranger seis mil pessoas. Se tudo correr bem, será alargado a todo o país, conclui João Sousa.