No primeiro semestre de 2021, 6.835 clientes tiveram dificuldades em manter em dia os pagamentos dos pacotes de comunicações e invocaram a aplicação dos mecanismos de adaptação à crise provocada pela pandemia.

Deste total, “3.676 beneficiaram de alguma das garantias previstas na Lei, menos 8% do que no ano anterior”, revela o regulador.

Segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a suspensão temporária do contrato foi a solução mais pedida pelos clientes que viram o seu poder de compra reduzido. Este recurso foi concedido a 979 pessoas.

Já a cessação unilateral do contrato foi concedida a 866.

Os clientes (1.123) que acordaram planos de pagamentos tinham em média uma dívida de cerca de 683 euros, incluindo IVA, “valor cerca de 4% superior à retribuição mínima mensal em vigor (665 euros) e que corresponde a cerca de 20 faturas médias mensais dos serviços em pacote”, precisa a Anacom.

Quanto à possibilidade de reativação dos serviços suspensos durante o período de 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020, a Anacom diz terem beneficiado de reativação sem custos um total de 721 clientes. Por prestador, a taxa de aceitação variou entre 78% e 100%.

Foram recebidas 289 reclamações de consumidores sobre o acesso às garantias estabelecidas no artigo 361.º da Lei n.º 75-B/2020.