"Não havia nenhuma razão para não querer trabalhar com Fernando Araújo", o ex-diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde. A garantia foi deixada pela ministra da Saúde no arranque da audição desta manhã de quarta-feira, no Parlamento.
Ana Paula Martins rejeita desta forma as acusações do PS de que a ministra nunca escondeu a intenção de afastar a direção executiva SNS liderada por Fernando Araújo.
A ministra da Saúde rejeita essas acusações, mas lembra que sempre foi intenção do Governo rever as atribuições da direção executiva do SNS.
“Não tinha nenhuma razão, nem o Governo nenhuma razão para não querer trabalhar com o professor Fernando Araújo e com a sua equipa”, assegura Ana Paula Martins.
A ministra da Saúde recordou que foi “convidada pelo professor Fernando Araújo para trabalhar com ele e trabalhei durante um ano no Hospital de Santa Maria”.
“A única matéria onde efetivamente poderia haver discordância e há seguramente, e podemos discutir isso, era relativamente àquilo que são as atribuições da direção executiva”, disse a ministra.
De acordo com a governante, esta “foi a única coisa que, naturalmente, a equipa do senhor Fernando Araújo e o professor Fernando Araújo sabia que ia acontecer”.
“A única matéria que ficou muito clara nas reuniões que tivemos é que iríamos cumprir o programa do Governo e nada mais”, sublinha.
Por outro lado, a ministra da Saúde garante que só convidou António Gandra D' Almeida para a direção executiva do SNS, depois de Fernando Araújo ter renunciado ao cargo.
“Não seria minimamente adequado anunciar, até por respeito institucional, nenhum nome para a direção executiva, e muito menos esse nome começar a fazer convites que tinha que fazer para constituir a sua direção executiva e mandar os papeis a CRESAP, com o senhor professor Fernando Araújo ainda sem nos dizer qual era o dia em que decidia renunciar”, explica.
O diretor executivo demissionário manter-se-á em funções até que o nome de Gandra D' Almeida seja aprovado pela CRESAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
“Sim, está em funções e terá que estar em funções, e falo com ele várias vezes, exatamente porque ainda não saiu, como é óbvio. Vamos fazer todo o processo naturalmente, até à CRESAP emitir os seus relatórios”, acrescenta.
Falta de estratégia na extinção das Administrações Regionais Saúde
A ministra da Saúde disse esta quarta-feira, no Parlamento, que não houve um plano estratégico para a extinção das Administrações Regionais de Saúde.
Em causa está o facto de muitas atribuições das ARS terem deixado de ser contempladas pelo Orçamento do Estado.
Ana Paula Martins diz que há cerca de mil funcionários que só recebem salários graças a transferências em duodécimos.
Segundo a governante, “muitas destas atribuições que estavam definidas nas ARS e elas deixaram de ter existência no Orçamento do Estado, como os senhores sabem, e estão a viver de duodécimos que todos os meses lhes transferimos para poderem sobreviver, para poderem pagar ordenados”.
“Não houve nenhum plano estratégico. Isso eu afirmo solenemente nesta Câmara, não houve nenhum plano estratégico para a desativação das ARS”, acusa a ministra.
A ministra da Saúde está esta quarta-feira no Parlamento a prestar esclarecimentos sobre a demissão do anterior diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, o plano de emergência para o setor e a situação do INEM.