Porque motivo os militares vão ser alvo de um processo disciplinar?

Os militares já estão a ser ouvidos no âmbito desse processo disciplinar. A Marinha considera que os 13 operacionais não cumpriram os deveres militares, usurparam funções, competências e responsabilidades não inerentes aos respetivos postos e cargos. Por isso, abriu de imediato um inquérito interno para apurar o que aconteceu. Para tal foi nomeado um oficial instrutor.

Em paralelo, a Marinha remeteu à Polícia Judiciária Militar informação sobre o incidente, uma vez que pode estar em causa matéria de âmbito criminal. Até porque, devido a esta recusa, o navio não saiu em missão - que, no caso, era o acompanhamento de um navio russo que passou ao largo da ilha de Porto Santo.

Mas, se são dois processos, quer dizer que as eventuais sanções também serão diferentes?

Sim. No primeiro caso, o processo aberto pela Marinha pode resultar em penas disciplinares que podem ir da repreensão oral até pena de prisão, no caso mais. Ou até nenhuma, caso se prove, no final da investigação, que não houve falha disciplinar.

No segundo caso, a investigação cabe totalmente à Polícia Judiciária Militar que tirará as respetivas conclusões e decidirá se há matéria criminal que possa resultar também num processo judicial.

Os militares mantêm-se em funções?

Não. Para já, estão a ser interrogados no âmbito do processo aberto pela Marinha e também pela Polícia Judiciária Militar.

Entretanto, vão ser substituídos na guarnição do navio de patrulha Mondego. Segundo disse à Renascença fonte do sector, este é um procedimento normal, uma vez que, ao desobedecerem, há uma quebra de confiança por parte do comando.

Os 13 militares - dos quais quatro são sargentos e nove praças - são menos de metade da guarnição que compõe o NRP Mondego, que é constituída por cerca de 30 elementos.

Mas porque é que estes militares não quiseram largar em missão?

De acordo com um documento que os próprios escreveram, o navio preparava-se para largar com várias limitações técnicas. Um dos motores estava inoperacional e o mesmo acontecia com um gerador de energia elétrica. Ainda de acordo com os 13 militares, o NRP Mondego não tem um sistema de esgoto adequado para armazenar os resíduos oleosos a bordo, pelo que estes ficam acumulados nos porões, o que, segundo explicam, aumenta significativamente o risco de incêndio.

A tudo isto acresce que, na altura em que o navio recebeu ordem para fazer o acompanhamento do navio russo, as previsões meteorológicas apontavam para ondulação de 2,5 a 3 metros.

Mas os militares devem estar preparados isso, não?

A Marinha ordenou, de imediato, uma inspeção às condições de segurança do navio, cujas conclusões ainda aguarda. Embora já tenha assegurado que os navios de guerra podem operar em modo bastante degradado, sem impacto na segurança, uma vez que têm sistemas muito complexos e muito redundantes. Dito de outra forma, mesmo que um dos motores esteja avariado, como parece ser o caso, há outro motor e há vários geradores. Além disso, sublinha a Marinha, a missão em causa era de curta duração, próxima da costa e havia boas condições meteorológicas e do mar.

E, em termos políticos, este caso também está a agitar as águas?

Está, o PSD considera grave o que aconteceu e exige explicações por parte da ministra da Defesa. Aliás, tanto os sociais-democratas como a Iniciativa Liberal e também o Chega, querem ouvir Helena Carreiras no Parlamento. A IL quer que vá, também, ao Parlamento o chefe de Estado Maior da Armada, o Almirante Gouveia e Melo.

Já o PCP defende que o Governo mais do que punir os militares, deve resolver os problemas de operacionalidade dos diferentes meios.

Quanto ao Presidente da República, que é o Comandante Supremo das Forças Armadas, está a acompanhar o caso. Marcelo Rebelo de Sousa diz que está em permanente contacto com a ministra da Defesa, mas, sobre o episódio em concreto, não quis fazer comentários. Diz ainda que não o fará até que haja conclusões dos processos em curso, embora vá dizendo também que é necessário investir na manutenção dos meios das Forças Armadas.

O navio é muito antigo?

Em Portugal, não, mas já tem alguns anos e algumas missões em cima. O NRP Mondego esteve ao serviço da Marinha Real Dinamarquesa, entre 1992 e 2010. Em 2014, foi comprado por Portugal, depois uma passagem pelos estaleiros navais do Arsenal do Alfeite para modernização, e entrou ao serviço da Marinha Portuguesa em 2016.

Está apto para desempenhar um vasto leque de missões e tarefas de busca e salvamento, fiscalização e presta apoio a diversas entidades onde se inclui a Autoridade Marítima Nacional. Também está apto a prestar apoio à população civil em situações de catástrofe. Pode ainda integrar estruturas internacionais, como a agência europeia FRO NTEX de controlo da fronteira externa da União Europeia.