A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) publicou esta quinta-feira uma mensagem sobre a crise dos migrantes e refugiados, na qual alerta para os atentados que subsistem em Portugal e em vários países contra a dignidade humana destas pessoas.

Neste documento, saído da assembleia plenária da CEP que terminou esta quinta-feira em Fátima, os bispos portugueses apoiam a definição de um Pacto Global para responder à atual crise migratória, um plano que tem estado a ser desenvolvido em sede das Nações Unidas e que conta com o apoio de Portugal.

A CEP sublinha a urgência de “desenvolver uma ação clara em prol dos migrantes, refugiados e vítimas de tráfico humano”, tal como já foi defendido pelo Papa Francisco.

“É necessário admitir o princípio da mobilidade como uma das características das sociedades modernas e integrá-la na legislação de cada país, para que isso aconteça de modo ordenado, legal e seguro”, pode ler-se.

Os responsáveis católicos portugueses lembram que subsistem vários “atropelos” à dignidade humana, no que diz respeito à situação dos migrantes e refugiados.

A começar na origem, desde o momento em que estes saem dos seus respetivos países, sujeitos a “máfias sem escrúpulos, a quem unicamente interessa o dinheiro”, ou obrigados a percorrer “mares, desertos e montanhas”, sem qualquer tipo de “amparo humano”.

Pessoas e famílias que chegam “esfomeadas, violadas e feridas, depois de um longo e penoso caminho”; crianças que têm o direito a ser “protegidas e defendidas”, e de aceder a “cuidados de saúde e educação, de modo a que possam crescer”, frisam os bispos portugueses.

Os membros da assembleia plenária da CEP pedem mais empenho político no desenvolvimento de “legislação adequada para o acolhimento justo e digno” dos migrantes e refugiados, e também na abertura de “corredores humanitários seguros”.

Em vez do que acontece atualmente em vários países da Europa, mais preocupados segundo os bispos, em “fechar as fronteiras” e em “devolver estas pessoas a países terceiros que, por sua vez, os repatriam para os seus países de origem, pobres e muitas vezes atingidos pela corrupção e pela guerra”.

Nesta mensagem saída da assembleia plenária da CEP, que decorreu desde segunda-feira na Casa de Nossa Senhora das Dores em Fátima, os bispos portugueses defendem a importância de acolher e integrar bem os migrantes e refugiados.

De modo a que estas pessoas tenham reais oportunidades de emprego e desenvolvimento, de “participação ativa na vida local”, nos países de acolhimento, em vez de serem “empurradas para guetos” ou para as periferias sociais.

Neste ponto, os bispos denunciam as irregularidades que se verificam no setor laboral, tanto em Portugal como no estrangeiro, relativamente às condições de trabalho atribuídas a quem vem de fora em busca de um futuro melhor e vê as suas expetativas defraudadas.

Apesar de reconhecerem que “em Portugal muitas empresas cumprem as suas obrigações sociais com trabalhadores estrangeiros”, os responsáveis católicos sublinham que ainda subsistem casos de trabalho precário em vários setores de atividade mais “sazonal”, como na “agricultura”.

Onde frequentemente não é reconhecido o direito “a remuneração justa, habitação digna, alimentação capaz, segurança social e saúde pública”, aponta a mesma nota.

“Ainda pior”, acrescentam os bispos, são os casos em que os migrantes “são vítimas de intermediários sem consciência, que lhes confiscam os documentos, parte do salário e ameaçam os seus familiares nos países de proveniência”.

Situação “semelhante à das empresas que recrutam mão de obra em Portugal para trabalhar no estrangeiro, prometendo condições vantajosas que depois não se verificam”.

Os bispos enaltecem na sua mensagem “o esforço que tem sido desenvolvido em Portugal”, em particular pela PAR – Plataforma de Apoio aos Refugiados, em prol do reforço da “capacidade de acolhimento”.

Desde que começou o programa de emergência da União Europeia, relativamente a esta crise de refugiados, Portugal já acolheu cerca de 1500 pessoas e já se disponibilizou a receber mais mil até 2019.

“Confiamos na boa vontade e no sentido de justiça dos nossos legisladores e fazemos apelo aos responsáveis do Governo a que continuem a desenvolver medidas de acolhimento e integração dos migrantes, dos refugiados e das vítimas do tráfico humano”, escrevem os responsáveis católicos portugueses.

Que deixam ainda um apelo às “dioceses” e às “instituições e comunidades cristãs”, para que continuem a participar com “amor generoso”, na resposta a esta problemática.