O Tribunal de Contas alerta para a abertura de vagas em cursos do ensino superior "com desemprego relevante”, devido a insuficiências nos indicadores sobre empregabilidade, que é tida em conta no momento de definir a oferta formativa.

“A empregabilidade tem sido considerada na oferta formativa dos ciclos de estudos de formação inicial das Instituições de Ensino Superior (IES), mas os indicadores adotados têm insuficiências e não existe nenhum sobre a empregabilidade”, revela o relatório do Tribunal de Contas (TdC) divulgado esta quarta-feira sobre “Empregabilidade dos Ciclos de Estudos do Ensino Superior”.

Os auditores quiseram perceber se a empregabilidade era considerada na definição da oferta formativa das licenciaturas e mestrados integrados e se a sua monitorização era eficaz, tendo detetado falhas na análise dos critérios e orientações adotados no Concurso Nacional de Acesso (CNA) do ano passado.

O TdC confirmou que a empregabilidade é um dos itens considerados para definir a oferta dos ciclos de estudos, assim como são analisados os níveis de desemprego para limitar o número de vagas e de ciclos.

No entanto, existem parâmetros que apresentam “insuficiências que comprometem a sua eficácia”, como é o caso do “Nível de desemprego de um ciclo de estudos”.

A eficácia deste critério é posta em causa uma vez que se baseia apenas nos diplomados desempregados inscritos nos Centros de Emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Ora os auditores lembram que em 2020, por exemplo, os diplomados desempregados inscritos no IEFP “eram apenas metade dos desempregados indicados pelo INE”.

Como resultado, estas falhas acabam por “permitir a abertura de vagas e de ciclos com desemprego relevante”.

Segundo os auditores, a oferta e a procura de ciclos de estudos já convergem nas áreas de formação com menor desemprego, mas permanece a oferta em áreas de elevado desemprego, como é o caso de Gestão e Administração.

Maior articulação entre instituições e empregadores

Os auditores perceberam também que não existia um indicador de empregabilidade que contemplasse “as suas múltiplas e complexas componentes” e fornecesse “informação crítica sobre a situação profissional dos diplomados com referência à qualidade do seu emprego”.

Ou seja, o item deveria analisar se, por exemplo, o diplomado que arranjou emprego está a trabalhar na sua área de formação, se tem um trabalho menos qualificado ou “menos exigente em termos de competências”, mas tal não acontece.

O TdC reconhece que existem neste momento iniciativas em curso, como é o caso do projeto Graduate Tracking Portugal e a Infraestrutura Nacional de Dados do INE, que “poderão contribuir para mitigar tais insuficiências”.

Além disso, os auditores alertam para a necessidade de uma maior articulação entre as instituições e os empregadores, já que estes se queixam de “desajustamento das ofertas de emprego disponíveis”.

Já no que toca aos sistemas de monitorização da empregabilidade, as instituições de ensino superior têm desenvolvido ações para apoiar a inserção dos seus diplomados no mercado de trabalho e “recolhem, tratam e divulgam a informação sobre o seu percurso profissional”.

No entanto, não existe um padrão, fazendo com que a informação varie de instituição para instituição, o que acaba por prejudicar a comparabilidade da informação e limitar a eficácia dos sistemas de monitorização e o seu apoio à definição da oferta formativa, refere o relatório.

Perante este quadro de limitações e de oferta formativa em áreas com elevado desemprego, os auditores consideram que é preciso melhorar a informação e a monitorização da empregabilidade para que se possa aperfeiçoar a definição da oferta, tendo em conta “as necessidades da sociedade e do mercado”.

Caso contrário, alertam, serão “defraudadas as expectativas dos candidatos ao ensino superior” porque não conseguem alcançar o emprego esperado. Além disso, acrescentam, aumentam também os riscos de “formação ineficaz e de investimento público ineficiente”.

O TdC recomenda por isso à Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que sejam corrigidas as insuficiências da informação e que seja definido um quadro regulatório para a monitorização da empregabilidade.

“A transparência do investimento público na formação de diplomados e na melhoria da sua empregabilidade” é outra das recomendações do relatório, que teve por base a análise dos critérios e orientações adotados no âmbito do Concurso Nacional de Acesso (CNA) para o ano letivo de 2020/2021.