A poucos dias de o diploma da eutanásia chegar às mãos do Presidente da República, várias instituições católicas que “acompanham pessoas em situação de fragilidade” pedem a Marcelo Rebelo de Sousa que volte a vetar a lei.

A carta - assinada pela União de Misericórdias, Universidade Católica Portuguesa, Cáritas, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração, Instituto São João de Deus- “reflete a preocupação” de ver a despenalização da morte medicamente assistida na iminência de passar a lei.

“É um apelo claro ao Presidente da República para que decida em respeito pelos princípios constitucionalmente definidos”, explica à Renascença a reitora da Universidade Católica Portuguesa, Isabel Capeloa Gil.

Para sustentar, esta professora catedrática assinala o “principio da inviolabilidade da vida humana”, presente no Artigo 24.º da Constituição da República Portuguesa.

Insiste ser preciso “garantir tanta dignidade no início de uma vida, como no fim dela”, e que a despenalização da morte medicamente assistida não o permite. A reitora da Católica lembra que a aprovação da lei da eutanásia por parte do Parlamento, ignorou pareceres de instituições como a Ordem dos Médicos ou o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, por exemplo.

Referendo como solução

A reitora da Universidade Católica considera que o país assiste a uma “desumanidade da sociedade portuguesa” e pressiona Marcelo Rebelo de Sousa a vetar a lei, para depois o tema ser referendado- como pedem o PSD e o Chega.

Num último suspiro, Isabel Capeloa Gil afirma que “a discussão não está terminada, de todo” e que “nunca é tarde” para fazer marcha atrás e referendar o tema.

“É importante que, em matéria tão fraturante, os portugueses se possam pronunciar”, atira a reitora da Universidade Católica, que puxa a fita do tempo a janeiro deste ano para dizer que “não houve uma discussão alargada sobre esta matéria durante o processo eleitoral”.

A professora, formada em Línguas e Literaturas Modernas, mestre e doutorada em Estudos Alemães, admite que há partidos que até continham as suas posições em relação à eutanásia, mas faz a distinção: “Uma coisa é inscrever nos seus programas, outra coisa é haver um debate alargado. E não houve”, defende, ouvida pela Renascença.

Nos programas eleitorais, os dois maiores partidos, PS e PSD, normalmente, não revelam a posição sobre este tema. Quando há iniciativas em relação à eutanásia, tanto o PS, como o PSD dão liberdade de voto aos deputados, alegando que se trata de matéria de consciência.

“Não passamos um cheque em branco”, critica. A palavra, na leitura de Isabel Capeloa Gil, deve ser dada às pessoas através de um referendo, e não pode ficar no Parlamento entre as várias bancadas, a ser “esgrimida em argumentos ideológicos”. Este ano, o Chega propôs referendar esta matéria- chumbado na Assembleia da República- e o PSD ainda tentou voltar a propor- só que o projeto nem sequer foi aceite pelo Parlamento.

Os subscritores desta carta, endereçada ao Palácio de Belém, querem por isso que Marcelo Rebelo de Sousa volte a barrar o diploma. Com a mira num referendo- à partida rejeitado pelo PS- , querem “ouvir as pessoas” e prometem aceitar o resultado do referendo, seja ele qual for.