O antigo comissário europeu António Vitorino considera que a Dinamarca adoptou "medidas inadmissíveis" ao pretender pedir dinheiro a refugiados que solicitem apoios sociais.

O Parlamento dinamarquês aprovou, esta terça-feira, uma nova lei de imigração que, entre outras medidas, prevê contribuições financeiras dos requerentes de asilo para usufruir de benefícios sociais.

No programa "Fora da Caixa", da Renascença, o antigo comissário com a pasta da imigração rejeita a tese de que os refugiados devem contribuir para as despesas sociais como qualquer cidadão dinamarquês, argumento repetido na RR pelo embaixador dinamarquês em Lisboa.

“Os dinamarqueses que pedem prestações sociais não estão em situação de stress traumático como os refugiados. E, em princípio, têm condições de acesso ao mercado de trabalho, o que não está garantido aos refugiados. Há um período mínimo de dois anos em que os refugiados não terão condições de acesso nem legais nem práticas ao mercado de trabalho. Como é que vão subsistir senão através de prestações sociais? A questão não é tanto financeira mas de princípio. Damos protecção a quem pode pagar? E quem não pode pagar? Estamos a criar uma discriminação e uma presunção cuja base de verificação não sei como se faz”, critica António Vitorino para quem a Dinamarca adoptou “medidas inadmissíveis” num quadro em que “a desconfiança entre estados agravou uma situação desde já de si extremamente grave”.

A Europa falhou

O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes reconhece um falhanço na Europa na recolocação dos migrantes.

“Depois do Natal, o tema desapareceu das notícias e voltou com toda a sua crueza. Uma crueza que mostra que nada avançou e, pelo contrário recuou-se. A recolocação falhou”, constata Santana Lopes no programa “Fora da Caixa” desta semana.

Santana Lopes argumenta que a fraqueza ao nível central na União Europeia contribui para a divisão entre estados membros.

“Quando a Europa está débil, quando a crise está instalada, quando o mundo está tremido, os poderes fácticos vêm mais ao de cima. As minorias bloqueiam, as coligações abanam, os estados regionais batem o pé. Os dirigentes mais “barulhentos”, conservadores, reticentes e radicais conseguem ter peso. Quando o poder político central não é forte, todos os outros poderes das gentes pouco tolerantes, xenófobas, que são contra este movimento de inclusão, ganham preponderância”, afirma o actual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Portugal isento de culpas

António Vitorino, que ocupou a pasta da imigração na Comissão Europeia no início do século, argumenta que a grande falha é essencialmente dos estados-membros da União Europeia.

“Portugal não está nessa lista. Tem tudo preparado para receber e até este momento recebeu 27 refugiados. Não lhos enviam. Há Estados que têm os refugiados no seu território que não estão a fazer o trabalho de triagem necessário para que a relocalização funcione”, denuncia o antigo ministro socialista na Renascença.

Já Pedro Santana Lopes considera que Bruxelas deve “puxar” pelos estados quando o trabalho não é feito pelos diversos países.

“Quando não o fazem, a União podia e deveria ter outro tipo de atitude no despertar das consciências, até no exteriorizar no agastamento pelos atrasos verificados, no puxar pelo processo. Quando há uma instituição acima dos estados que sente que estes estão com dificuldades, pela sua história e outras razões, tem que puxar pela carruagem”, remata Santana Lopes.