O Departamento de Estado dos EUA determinou esta sexta-feira que o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, líder de facto do reino sunita, tem imunidade e não pode ser julgado pelo homicídio do jornalista e dissidente Jamal Khashoggi.

O famoso crítico do regime foi assassinado no consulado saudita em Istambul em outubro de 2018.

Os serviços de informação norte-americanos acreditam que foi o príncipe bin Salman que ordenou o homicídio de Khashoggi, assim como a ONU.

Contudo, os advogados do Departamento de Estado consideram que o líder tem imunidade e não pode ser julgado por ter recentemente assumido o cargo de primeiro-ministro da Arábia Saudita.

Em causa está um processo judicial interposto pela noiva de Khashoggi, Hatice Cengiz, num tribunal civil dos EUA, para ver julgados os responsáveis pela morte do jornalista. O processo foi iniciado com o apoio do grupo de direitos humanos DAWN (Democracia para o Mundo Árabe Já), cofundado por Khashoggi.

Em reação ao dítame do Departamento de Estado norte-americano, Cengiz escreveu simplesmente no Twitter: "O Jamal morreu outra vez hoje."

Na queixa apresentada nos EUA, Mohammed bin Salman e outros elementos do regime são acusados de "raptar, manietar, drogar, torturar e assassinar o jornalista residente nos EUA e ativista pró-democracia Jamal Khashoggi".

Reagindo à decisão dos norte-americanos de não avançar com o processo contra o príncipe saudita, a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, que foi relatora especial da ONU, disse que esta imunidade "equivale a impunidade", ressaltando que a administração Biden, como a anterior administração de Donald Trump, "tiveram sempre outras escolhas".

Na sua decisão, os advogados do Departamento de Estado alegam que enquanto "atual líder um Governo estrangeiro", o príncipe herdeiro "goza da imunidade de chefe de Estado na jurisdição dos tribunais norte-americanos como resultado desse cargo".

"A doutrina da imunidade dos chefes de Estado está bem estabelecida no Direito Internacional", adiantam os advogados.

Apesar desta decisão, a administração de Joe Biden fez questão de sublinhar que esta não determina a inocência de Mohammed bin Salman.

"Esta é uma determinação legal do Departamento de Estado sob os princípios de longa data bem estabelecidos pela lei internaiconal", disse a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca em comunicado. "Não tem nada a ver com os méritos deste caso."