O Conselho Nacional de Educação (CNE) propôs esta quinta-feira a criação de um novo exame no 9.º ano, de literacia científica, e defendeu a manutenção de exames com peso na classificação dos alunos no final do 2.º e 3.º ciclos.

Em conferência de imprensa para apresentar um parecer do CNE sobre avaliação externa (provas finais e exames), o presidente do organismo, David Justino defendeu a introdução de um terceiro exame de avaliação no final do 3.º ciclo de escolaridade (9.º ano), que se juntaria aos já existentes de Português e Matemática.

A nova prova do 9.º ano seria “um teste que integra conhecimentos vários na área das ciências, com uma abordagem mais integrada dos conhecimentos”, explicou Justino.

A avaliação da literacia científica poderia também contrariar aquilo que o CNE apelidou de “estreitamento curricular”, decorrente da “excessiva importância” dada nos últimos anos à avaliação do desempenho a Português e a Matemática, e que levou à desvalorização de “outras matérias”, até porque, cada vez mais, as escolas orientam o seu trabalho para a obtenção de resultados.

O parecer do CNE sucede a um relatório técnico sobre a mesma matéria, no qual o Conselho, através de uma comparação de resultados desde a introdução dos exames e provas finais no ensino básico, concluiu que a avaliação externa teve um impacto residual nos chumbos dos alunos e até mesmo nas classificações negativas às disciplinas avaliadas.

O parecer decorre de uma solicitação da comissão parlamentar de Educação e Ciência a propósito de propostas de projecto de lei do PCP e do Bloco de Esquerda (para a eliminação das provas finais do 1.º ciclo) e do PCP (que propõe também o fim dos exames no 2.º e 3.º ciclos).

Aferição no 4.º ano

O documento do CNE é concluído já depois de o Parlamento ter votado favoravelmente na generalidade, com os votos das bancadas de esquerda, o fim dos exames do 1.º ciclo (4.º ano de escolaridade). “Essa aprovação funcionou como condicionante, porque já nos estávamos a pronunciar sobre um facto praticamente consolidado”, reconheceu David Justino.

Para o 4.º ano o CNE propõe, ainda assim, que não se elimine por completo a avaliação externa, e que as provas finais “possam ser substituídas por provas de aferição sem qualquer ponderação na classificação final dos alunos, mantendo-se o seu carácter obrigatório”.

David Justino não deixou de sublinhar que há diferenças entre exames com peso na classificação final ou apenas provas de aferição. “Em exame, o grau de mobilização de alunos, pais, escolas, recursos, é muito maior. Levam aquilo a sério. Nas provas de aferição isso não se verifica”, disse.

“Pára-arranca” legislativo

David Justino critica as constantes mudanças normativas em relação à avaliação externa, que não trazem a estabilidade e a credibilidade necessária. Apela, por isso, a um compromisso entre as várias forças políticas para evitar sucessivas alterações sem que se faça qualquer avaliação das medidas em prática.

A tomada de decisões “não se pode regular pelo ‘vox populi’ ou pelo ambiente de campanha”, diz Justino. “Não podemos andar neste pára-arranca”.

“A existência de avaliação externa no final de cada ciclo do ensino básico é algo instituído e entendemos que é um adquirido que não deve ser desperdiçado."