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O Governo garante estar atento às situações de precariedade habitacional em Portugal e reafirma o objetivo de erradicar os bairros de lata nos próximos cinco anos.

“O Governo estabeleceu erradicar, até aos 50 anos do 25 de Abril, estas carências que achamos que são indignas”, afirma na Renascença a secretária de Estado da Habitação.

Ana Pinho esteve no programa As Três da Manhã para comentar a reportagem sobre o bairro de lata de Almada – chamado “o segundo Torrão” – onde moram 2.500 pessoas em situações muito precárias.

A secretária de Estado da Habitação diz que a resposta passa pelo programa Primeiro Direito, um programa de apoio ao acesso à habitação, que pretende dar uma resposta a estas situações através dos municípios, mas também das famílias e do terceiro setor.

O primeiro levantamento sobre as necessidades de habitação foi feito em 2017, tendo os resultados saído em 2018. Cabe agora aos municípios desenhar as suas estratégias locais de habitação e fazê-las chegar ao Governo, para começarem a receber o apoio necessário.

“Temos muitos municípios a trabalhar nessa estratégia. Cinco já entregaram e a informação que tenho da Câmara de Almada é que estará prestes a entregar a sua para poder começar a ter o apoio para uma solução definitiva para todas estas questões”, avança Ana Pinho.

A secretária de Estado da Habitação diz ainda que gostaria muito de ver aprovada em breve a primeira Lei de Bases da Habitação, “mas é um processo da Assembleia da República, não do Governo”.

“Vou ser ouvida amanhã”, acrescenta, dizendo que a mensagem que vai deixar aos deputados é que “levem o tempo que acharem necessário para que seja uma boa lei”.

“Mais vale uma boa lei, robusta, do que se aprovar algo só para estar pronto em maio”, afirma.