Pagamento Especial por Conta pode ter os dias contados
27-06-2016 - 11:07
 • Henrique Cunha

O Ministério das Finanças está aberto à introdução de mudanças, em 2017, revela a Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

A Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas revela que o Ministério das Finanças abriu a possibilidade de se introduzirem alterações ao PEC - Pagamento Especial por Conta no Orçamento de Estado do próximo ano.

O secretário-geral da associação, José Brinquete, diz à Renascença que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "abriu a possibilidade" de proceder a mudanças, numa reunião recente.

"É uma expectativa que temos: a de que o Orçamento de 2017 possa já vir a contemplar esta nossa reivindicação", reforça o dirigente.

"Consideramos o PEC um imposto cego e injusto", argumenta Briquete, lembrando que "quando o PEC nasceu, era para ser especial e agora está quase eterno".

"O PEC é um imposto absurdo, é uma colecta mínima, na prática. E não vai ao encontro do que a Constituição da República portuguesa estabelece que é que os cidadãos e as empresas devem pagar impostos em função dos seus rendimentos".

A Renascença já contactou o Ministério das Finanças e aguarda por esclarecimentos.