A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) “é uma boa notícia” para o país e “sinal de que as contas públicas poderão entrar numa trajectória de sustentabilidade”.

Quem o diz é o economista e professor da Universidade do Minho João Cerejeira, segundo o qual Portugal fica agora numa “situação mais favorável”, dando um sinal às agências de rating para reverem, “a médio prazo, as suas notações” e tornarem “a dívida portuguesa mais sustentável”.

A Comissão Europeia recomendou, esta segunda-feira de manhã, ao Conselho de Ministros que Portugal deixasse o PDE.

Fora do PDE, mas sob análise

Saindo do Procedimento por Défice Excessivo, Portugal fica mais longe de uma eventual sanção por incumprimento dos 3% do PIB, mas mantém-se debaixo de olho da Comissão Europeia.

João Cerejeira explica na Renascença que todos os países do Euro estão obrigados a uma série de metas financeiras e que aqueles “que estão mais longe de as cumprir são alvo de uma análise aprofundada, que tem diversos níveis”.

Deixando o PDE, “passaremos para o nível seguinte, de ‘apenas com desequilíbrios’, mas continuaremos no quadro de país que vai ser alvo de uma análise mais aprofundada, ainda que mais longe da situação que poderia estar sujeito a sanções”.

Ou seja, Portugal passa do "braço correctivo" para o "braço preventivo" do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), ficando obrigado a apresentar ajustamentos estruturais todos os anos e a baixar a dívida pública a um ritmo mais acelerado.

Dívida, o grande problema

“Estamos longe dos 60% do PIB fixados pela União Europeia” para a dívida pública, afirma o economista.

Para melhorar este cenário, “é preciso dar sinais de que haverá uma redução anual e sustentável no médio prazo”, enviando “um sinal de confiança” também às agências de notação e levando assim que que retirem “a dívida portuguesa da categoria de ‘lixo’”.

“Assim, desceria a taxa de juro que temos de pagar”, explica João Cerejeira.

O professor da Universidade do Minho acredita que “só este ano poderemos notar alguma diminuição no peso da dívida pública no PIB, o que será positivo para as contas públicas”.

Para que tal aconteça, “além de diminuir o défice, é importante que o próprio crescimento económico acelere e é isso que tem vindo a acontecer nos últimos trimestres, o que dá uma perspectiva favorável ao cumprimento dos objectivos nesse domínio”, conclui.

A recomendação da Comissão Europeia surge depois de uma revisão em baixa, nas previsões económicas da primavera, dos números do défice orçamental português, que em 2016 se fixou nos 2% e continuará a descer para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo.

A decisão era há muito aguardada pelas autoridades portuguesas e foi adoptada esta segunda-feira, por ocasião do "pacote da primavera do semestre europeu".

A recomendação abrange também a Croácia e deverá ser aprovada de seguida pelo Conselho. Sendo acatadas as recomendações, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço correctivo do PEC, quando em 2011 eram 24.

Reformas são para continuar

Em comunicado de imprensa, a Comissão refere que “os Estados-membros devem tirar partido da oportunidade propiciada pela retoma económica para continuar com as reformas estruturais, promover o investimento e reforçar as finanças públicas”.

“Embora na UE as prioridades variem de país para país, é essencial redobrar esforços conjuntos a fim de alcançar um crescimento mais inclusivo, robusto e sustentável”, prossegue.