A Saúde vai terminar as contas de 2016 com um défice de 248 milhões de euros, "um dos melhores saldos" nos últimos anos, apesar do agravamento que sofreu com o défice herdado pelo anterior governo, segundo o ministro Adalberto Campos Fernandes.

Os dados constam da nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017, o qual está a ser debatido esta segunda-feira nas Comissões Parlamentares do Orçamento e da Saúde, na presença do ministro da Saúde.

De acordo com o documento, "o objectivo traçado pelo anterior Governo para o défice de 2015 do Serviço Nacional da Saúde (SNS) era de 30 milhões de euros. Com a informação disponível em Janeiro de 2016 estimou-se que o défice seria de 259 milhões de euros", mas este atingiu os 372 milhões de euros.

Questionado pela deputada Ângela Guerra (PSD), o ministro da Saúde disse que 248 milhões de euros representam "um dos melhores saldos da execução orçamental dos últimos anos", o que motivou uma gargalhada da deputada social-democrata.

"Não ria, porque quem projecta menos 30 [milhões de euros] e acaba com menos 372 [milhões de euros] não é muito bom a fazer contas", respondeu o governante, numa referência às contas iniciais do seu antecessor Paulo Macedo.

Ainda assim, a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017 refere que "o desequilíbrio que transitou para 2016 é muito maior do que o antecipado à data de elaboração do OE, exigindo um esforço de redução da despesa no SNS de 192 milhões de euros para se poder atingir o objectivo".

Na sua intervenção inicial, Adalberto Campos Fernandes apresentou o Orçamento do Estado que está a ser debatido na AR como "equilibrado e justo".

Mais autonomia e novos equipamentos

Os hospitais vão recuperar a sua autonomia financeira em 2017, ano em que começarão a ser reequipados, afirmou, no Parlamento, o ministro da Saúde, a propósito do orçamento que este sector terá para o próximo ano.

Até ao final deste ano, estas instituições têm de solicitar autorização à tutela para a realização de investimento ou quaisquer outros gastos avultados, o que terminará em 2017.

Os hospitais EPE vão ainda beneficiar de incentivos, os quais estão relacionados com a forma como cumprirão os contratos-programa, bem como outros indicadores.

Para 2017 estão igualmente previstos “novos investimentos em equipamentos e infra-estruturas, substituindo os equipamentos obsoletos e dando continuidade à reabilitação de unidades de saúde”, conforme nota explicativa que acompanha as contas da saúde.

O ministro aflorou esta questão do reequipamento dos hospitais, afirmando que este é um projecto para três anos.

Na nota explicativa do Orçamento do Estado para 2017 lê-se ainda que, “em articulação com o Ministério das Finanças”, o Ministério da Saúde vai “proceder ao lançamento dos projectos do hospital de Lisboa Oriental, do hospital de Évora e do hospital do Seixal”.

Sobre as Parceiras Público Privadas (PPP), Adalberto Campos Fernandes disse que a tutela está “no tempo da decisão política”, revelando que na sua secretária já consta o estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP).

Contudo, o ministro disse que, além da análise e proposta da UTAP, serão levados em conta outros factores, como o alegado contributo destas PPP para a população.

Adalberto Campos Fernandes disse ainda que até ao final da legislatura todos os portugueses terão acesso a um médico de família.

Em resposta à deputada Isabel Galriça Neto, o ministro reafirmou que o custo da reposição das 35 horas atingiu os previstos 19 milhões de euros.