O Presidente da República promulgou o decreto-lei do Governo que introduz um novo modelo de provas de aferição no ensino básico, mas lamentou a ausência de consenso e pediu previsibilidade em matéria de avaliação.

Numa nota publicada na página da Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que "o sistema de avaliação é uma das matérias de desejável consenso político e previsibilidade social".

"Infelizmente, o consenso não se afigura, neste momento, possível, olhando à radical contraposição entre o sistema de provas finais de ciclo do Governo anterior e o sistema de provas de aferição do atual Governo. Sendo impossível o consenso desejável, cumpre, ao menos, garantir a previsibilidade social", acrescenta.