O Presidente da República dá por encerrada a polémica com o ministro das Finanças, ao contrário dos partidos da direita que falam em “lei da rolha” e ameaças ao “normal funcionamento das instituições”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse esta quarta-feira que quando escreveu no site da Presidência sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o papel do ministro das Finanças fê-lo conhecendo "todos os elementos fundamentais" do caso.

“Para mim esta questão é uma questão encerrada. E quando fiz a nota, fiz a nota conhecedor de todos os elementos fundamentais, todos os que era possível conhecer na altura em que fiz a nota, todos os dados que eram essenciais para fazer aquela nota", declarou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa referia-se à nota que publicou na noite de segunda-feira e na qual referiu que aceitou a posição do primeiro-ministro de manter a confiança no ministro da Finanças, Mário Centeno, "atendendo ao estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira".

Em causa está a Caixa Geral de Depósitos e um entendimento ou não de Centeno com o ex-presidente do banco público, António Domingues, sobre uma eventual eliminação da obrigatoriedade da entrega das declarações de rendimentos e património dos gestores junto do Tribunal Constitucional (TC).

Esta quarta-feira, à entrada para a apresentação de um livro, em Lisboa, Marcelo foi questionado sobre se conhecia o teor dos SMS trocados entre Mário Centeno e António Domingues, e cujo acesso à comissão parlamentar de inquérito foi negado pela esquerda parlamentar.

O Presidente remeteu a sua posição para a nota publicada na segunda-feira, mas sublinhou que, na altura, era conhecedor de "todos os elementos fundamentais" sobre o caso.

Sobre uma eventual extrapolação dos poderes presidenciais ao abordar o papel do ministro das Finanças no actual Governo, o chefe de Estado replicou: ""O Presidente não é comentador, é Presidente. Os comentadores, comentam".

Os jornais Público e o Diário de Notícias avançaram esta quarta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa teria tido conhecimento dos SMS trocados entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da CGD.

As comunicações entre Centeno e Domingues têm motivado acesa disputa no parlamento. PSD e CDS-PP fizeram um ultimato para que as mensagens fossem divulgadas até às 18h00, desta quarta-feira.

“Lei da rolha” e "boicote à democracia"

O CDS-PP acusa os partidos de esquerda de estarem a impor "uma lei da rolha" à oposição, impedindo sociais-democratas e democratas-cristãos de exercerem os seus direitos na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

"O que está em causa é a tentativa de uma maioria impor uma lei da rolha a uma minoria, que tem direitos mas está a ser impedida de o exercer", afirmou o deputado João Almeida, referindo-se à anunciada decisão de PS, BE e PCP chumbarem requerimentos potestativos - de natureza obrigatória - de PSD e CDS-PP relativos às comunicações entre Centeno e António Domingues.

O PSD acusou a maioria de esquerda de "boicotar" a democracia e de pôr "em causa o normal funcionamento das instituições" por não querer descobrir a verdade na comissão de inquérito à CGD.

A acusação foi feita pelo deputado Hugo Soares no período de declarações políticas, na Assembleia da República, a menos de três horas de terminar o prazo dado pelo PSD e CDS para PS, PCP e BE de inverterem a decisão de não analisar as comunicações trocadas entre o ministro das Finanças e o ex-presidente do banco público António Domingues.

Hugo Soares disse que PS, PCP e BE "desprestigiam a Assembleia da República" e põem "em causa o normal funcionamento das instituições". "É um boicote à democracia", afirmou o deputado, acusando os três partidos que apoiam o Governo de serem "um rolo compressor" e de impedirem "a informação a que os portugueses têm direito".