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A Assembleia da República discute e vota esta terça-feira os projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, numa pouco habitual votação deputado a deputado e de resultado imprevisível.

Para a tarde que se prevê longa, a ordem de trabalho do plenário é totalmente dedicada ao debate dos projetos do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Bloco de Esquerda (BE), PS e Partido Ecologista “Os Verdes”.

Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 deputados, deram liberdade de voto aos seus deputados.

Bloco e PAN votam a favor, sendo previsível o voto favorável da maioria dos deputados do PS.

CDS-PP e PCP são os únicos que já anunciaram o voto contra, prevendo-se também votos contra de grande número de deputados do PSD.

O resultado dependerá, portanto, dos votos desalinhados: os “sim” no PSD e os “não” do PS. A estas variáveis é preciso ainda juntar os deputados indecisos, as abstenções e os que possam estar ausentes em missão parlamentar ou por qualquer outro motivo.

Estão previstas quase três horas de debate, seguindo-se a votação nominal dos deputados, 230 no total se ninguém faltar.

Nos últimos dias, surgiram posições públicas a favor do "sim" de várias personalidades, incluindo António Costa, que, na qualidade de secretário-geral do PS, no congresso da Batalha (Leiria), manifestou o seu apoio à despenalização.

Outro socialista, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, também fez uma declaração a defender a despenalização da morte medicamente assistida.

Do lado do “não”, surgiu o antigo chefe de Estado Cavaco Silva que, em declarações à Renascença, se manifestou contra e defendeu que, nas legislativas de 2019, não se vote nos partidos a favor da despenalização da lei.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem evitado falar sobre a questão, afirmando que não tomará qualquer decisão sobre a lei com base nas suas convicções pessoais.

Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.

Junto às escadarias do Palácio de São Bento, está prevista uma manifestação pelo “não” ("Não mates, cuida!") convocada pela Federação Portuguesa pela Vida, no âmbito da campanha "Toda a Vida Tem Dignidade".