As 35 horas semanais de trabalho para a função pública entram em vigor a 1 de Julho. A informação foi avançada pelo primeiro-ministro António Costa durante uma sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado no Porto.
"Tenho aqui uma pequena colecção de páginas de jornais que fui vendo ao longo da semana. Havia um que dizia em manchete: 'Governo adia as 35 horas para o fim do ano para satisfazer Bruxelas'. Não é verdade. As 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Julho. Outra dizia: 'Troika trava a reposição dos salários'. Não é verdade, os salários vão ser repostos de acordo com o esquema que tínhamos acordado com os nossos parceiros". Outra: 'Mário Centeno cede a Bruxelas no IVA dos cafés'. Não é verdade. O IVA dos cafés vai baixar para os 13%".
António Costa lamentou que tenha havido "muita desinformação" ao longo das últimas semanas, mas sublinhou o ponto de chegada: "A verdade é que tudo visto e chegado ao fim deste balanço não sacrificámos nada do que é essencial".
"Que tivemos que fazer cedências, com certeza, ninguém pode fazer uma negociação e chegar a acordo no pressuposto de que são os outros que fazem cedências. Agora, é muito importante saber fazer escolhas naquilo que se cede e isso é que é uma questão fundamental", declarou António Costa acompanhado pela eurodeputada Elisa Ferreira numa sessão moderada pelo jornalista António Perez Metelo.
O primeiro-ministro afirmou que a escolha feita pelo Governo não foi uma escolha "neutra".
"Nós escolhemos proteger os rendimentos do trabalho em detrimento dos rendimentos da banca. Escolhemos assegurar a todas as pessoas a cláusula de salvaguarda do aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em detrimento de proteger os fundos de investimento imobiliário. São opções".
Entretanto, o primeiro-ministro classificou de "absolutamente lamentável" a atitude de PSD e CDS ao longo das negociações com a Comissão Europeia no âmbito do Orçamento do Estado para 2016.
"Quanto ao PSD e ao CDS acho que a atitude foi absolutamente lamentável. Porque havendo uma negociação entre Portugal e a União Europeia só temos um lado onde estar, que é do lado de Portugal, não temos outro lado onde precisemos de estar", declarou António Costa.