As novas normas sobre o tabaco aquecido, que fica equiparado aos cigarros convencionais, entram em vigor esta terça-feira, com mensagens chocantes nas embalagens e proibição de aromas.

"Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, que incluem uma das advertências de texto e uma correspondente fotografia a cores", determina-se na legislação.

Os produtos que tenham sido introduzidos no mercado antes da data de produção de efeitos da presente lei podem ser comercializados até ao escoamento, dentro do prazo de validade da "estampilha especial respetiva".

Na nova lei do tabaco ficou apenas contemplada a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco tradicional, caindo propostas sobre a proibição de venda e consumo de tabaco próximo de escolas, em bombas de gasolina ou em esplanadas com alguma cobertura.