O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, foi condenado a pagar 4 milhões de euros, o limite máximo permitido pela antiga lei, pelo Banco de Portugal. Salgado fica inibido de exercer qualquer actividade no sector financeiro pelo período de 10 anos.

A notícia já foi confirmada pela defesa do banqueiro, que diz que vai apresentar recurso. O Banco de Portugal concluiu esta semana o primeiro de cinco processos sancionatórios abertos contra a comissão executiva do antigo BES, e aplicou medidas graves para os que entendeu serem os principais responsáveis. Além de Salgado, Morais Pires foi condenado ao pagamento de 600 mil euros e José Manuel Espírito Santo 525 mil euros.

Segundo o "Expresso", Salgado é condenado por cinco ilícitos:

• não implementação de um sistema de informação e comunicação, com dolo;
• não implementação de um sistema de gestão de risco sólido e eficaz, com dolo;
• prática de actos dolosos de gestão ruinosa;
• prestação de falsas informações;
• e violação das regras sobre conflito de interesses.

A justificação está na colocação da dívida da ESI (Espírito Santo International) através dos balcões do antigo BES e da ESAF, “num esquema que o Banco de Portugal considera provado de ocultação de 1,3 mil milhões de dívida entre final de 2011 e final de 2013”, ainda de acordo com a TSF.

Salgado fica inibido de exercer qualquer actividade no sector financeiro pelo período de 10 anos, no âmbito do processo de contra-ordenação instaurado pelo supervisor a 15 administradores do banco.

O controverso papel comercial, que levou milhares de pessoas a denunciar fraude e perda de investimentos, é exemplo disso.

O regulador conclui que as contas da ESI estavam a ser falsificadas desde 2008. As contas eram elaboradas na Suíça, enviadas para Lisboa e devolvidas depois com indicações para serem alteradas com "ordem directa de Salgado", diz a TSF.

Ricardo Salgado e Morais Pires podem ainda contestar a decisão, levando o caso para o Tribunal da Concorrência, refere a TSF.