A Conferência Episcopal Portuguesa mostrou-se satisfeita, esta segunda-feira à tarde, com o chumbo da lei da eutanásia por parte do Tribunal Constitucional.

Numa breve nota enviada à Renascença, a CEP “congratula-se com a deliberação do Tribunal Constitucional, que declara inconstitucional a lei da Assembleia da República que aprova a eutanásia e o suicídio assistido, a qual lhe fora remetida pelo Presidente da República para fiscalização preventiva.”

A CEP acrescenta faz questão, contudo, de reafirmar “a posição assumida pela Igreja em todo este processo, defendendo sempre que a vida humana é inviolável.”

“Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa.”

O Tribunal Constitucional, porém, declara no seu acórdão que o conceito em si da eutanásia não choca com o direito à vida, consagrado na Constituição. Os juízes que deliberaram sobre a lei da eutanásia consideraram, contudo, que o conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema” é demasiado indefinida para poder constar de uma lei desta natureza, razão pela qual a chumbaram, levando o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a devolver a lei ao Parlamento.

Os vários partidos e deputados que viabilizaram a lei já se mostraram disponíveis para reformular o diploma, substituindo o termo por outro que seja aceite pelo Tribunal Constitucional.