O PS quer impor regras mais apertadas aos bancos na renegociação dos créditos à habitação.

Entre as medidas previstas no projeto de lei socialista, que já deu entrada na Assembleia da República, está o fim de algumas comissões bancárias e o alargamento dos prazos de amortização.

Em declarações à Renascença, o deputado socialista Miguel Matos reconhece que essa é uma das medidas chave deste diploma, porque, “tendo mais tempo para pagar o crédito à habitação, a prestação baixa”.

Neste momento, “existe uma recomendação do Banco de Portugal que nos diz que uma pessoa, por exemplo, com mais de 30 anos, não pode fazer um crédito à habitação com um prazo de 40 anos. Tem de fazer já com 35. Mas esta recomendação tem apenas a ver com os novos contratos”, daí que a proposta do PS defenda que “a renegociação do contrato já existente possa ir, excecionalmente, até aos 75 anos de idade” dos devedores.

Por outro lado, Miguel Matos esclarece que, com esta proposta, os socialistas pretendem travar a cobrança das comissões associadas aos processos de renegociação.

Nesta altura, os bancos “dizem que é preciso contratar um outro serviço e nós temos de impedir que isso aconteça, principalmente numa altura em que só está em renegociação quem realmente precisa… Não faz sentido”, defende o socialista.

Assim que forem aprovadas na próxima sexta-feira no Parlamento, graças à maioria absoluta do PS, “estas normas têm uma aplicação até ao final de 2023”, ou seja, serão válidas durante a vigência do diploma criado em novembro de 2022 para apoiar as famílias face à subida das taxas de juro da habitação.

“Naturalmente, iremos acompanhar a evolução do mercado do crédito à habitação e de perceber as necessidades das pessoas, porque será duplamente grave se, mais uma vez, passássemos por uma situação em que as pessoas não conseguem pagar as suas casas e têm de entregá-las aos bancos e os bancos ficam, não só com as casas, como com um conjunto de crédito malparado. É justamente isso que queremos evitar”, acrescenta Miguel Matos.

Renegociação tem um nome: “aumentar o prazo”

Numa primeira leitura a esta proposta de lei socialista, o presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considera que esta é a peça que faltava para traduzir na prática o diploma do Governo para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros.

Em declarações à Renascença, Paulo Caiado lembra que “a maioria dos portugueses eram pessoas que optaram por taxa variável, porque os bancos incentivaram que assim fosse. Esses são principalmente as pessoas que, devido ao facto de terem comprado casa há pouco tempo, há dois, três anos, não tiveram tempo para que imóvel se valorizasse e, com isso, terem a possibilidade de o utilizar para renegociar”.

Por isso, o presidente da APEMIP, considera que “na maioria dos casos, esta renegociação tem um nome e estamos a falar em aumentar prazo”.