A Associação de Técnicos de Segurança e Proteção Civil (ASPROCIVIL) lamenta que o novo Plano de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) esqueça as autarquias. De acordo com a ASPROCIVIL, o documento, que está agora em discussão pública, nada diz sobre a forma como se devem organizar e constituir os serviços municipais de Proteção Civil.

Jorge Silva, responsável da Associação, admite preocupação e explica que o plano nacional é bastante pormenorizado relativamente a muitos aspetos, mas “não fala de uma coisa básica, que é dos municípios, que têm os seus serviços de Proteção Civil, e que não estão incluídos no plano”.

“O PNEPC devia ter como rede estratégica o ‘braço’ dos municípios. No entanto, não define o que pretende das câmaras municipais e das suas equipas e serviços municipalizados de Proteção Civil. Não define se quer quadros mínimos ou competências mínimas. Deixa muito ao critério dos presidentes de câmara poder terem um corpo maior ou menor de proteção civil. E isto é preocupante para nós”, sublinha o diretor de comunicação da ASPROCIVIL.

Para Jorge Silva, esta situação pode condicionar a coordenação entre as equipas nacionais de proteção civil e os serviços das câmaras municipais, no quadro de uma emergência.

A Associação de Técnicos de Segurança e Proteção Civil mostra-se disponível para colaborar na melhoria do documento, que está em discussão pública.

INEM alerta para dificuldades no socorro

O Plano de Emergência de Proteção Civil também aponta fragilidades na cobertura das telecomunicações móveis nas estradas nacionais – não só de voz, mas, sobretudo, na transmissão de dados.

Situação que, de acordo com Rui Lázaro, do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, pode condicionar o socorro prestado pelo Instituto Nacional de Emergência Médica. “Utilizamos as redes móveis para enviar exames, que fazemos no local, para as centrais do INEM, que requerem uma validação médica, para a aplicação de determinados protocolos” no local da ocorrência.

Ora, “se estivermos numa zona em que não existe rede móvel, 3G ou 4G, para o envio de dados, é o protocolo que fica suspenso e é o socorro e o tratamento à vítima que podia ser iniciado no imediato e que só o será mais tarde, quando conseguirmos essa comunicação”, explica.

“Há determinadas zonas onde, para além de não haver rede móvel de nenhuma operadora, coincidem também com zonas cinzentas da rede SIRESP, o que torna de todo impossível a comunicação com a central e o pedido de reforço de meios ou da presença das autoridades. Portanto, é a nossa segurança e o socorro dos doentes que podem ficar em risco”, alerta Rui Lázaro que, por isso, apela a que o SIRESP passe a estar interligado a outras redes, para no caso da falha de cobertura, possa utilizar as operadoras móveis para a transmissão de dados e voz.