A empresa que gere a rede social Facebook e a sua aplicação de mensagens WhatsApp anunciou esta segunda-feira que deixará de fornecer informações sobre os seus utilizadores pedidos pelas autoridades de Hong Kong.

O regime comunista em Pequim impôs uma lei de segurança nacional a Hong Kong para suprimir a subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, em resposta ao movimento pró-democracia, lançado no ano passado contra o poder central, na antiga colónia britânica.

A decisão da empresa tecnológica que gere o Facebook e o WhatsApp será aplicada “até nova avaliação” desta lei, depois de “consultas com especialistas em Direitos Humanos” sobre as consequências da nova legislação.

“Vamos suspender as respostas aos pedidos governamentais de dados de utilizadores de Hong Kong, enquanto aguardamos uma avaliação mais profunda da lei de segurança nacional”, disse esta segunda-feira um porta-voz da empresa tecnológica.

“Acreditamos que a liberdade de expressão é um direito humano fundamental e apoiamos o direito das pessoas a expressarem sem medo pela sua segurança e sem medo de outras represálias”, acrescentou a mesma fonte.

A rede social explica que possui um procedimento global para responder a solicitações de governos, em que cada solicitação leva em conta a política interna do Facebook, as leis locais e os padrões internacionais de direitos humanos.

As preocupações da empresa tecnológica surgem no momento em que a comunidade internacional condena esta nova lei de segurança nacional, acusada de violar o princípio “um país, dois sistemas” que deveria garantir as antigas liberdades da colónia britânica que não se aplicam em outras regiões da China.

Para justificar a aplicação desta medida no WhatsApp, a empresa alega que “as pessoas têm o direito de ter uma conversa privada online” e recorda que a sua criptografia protege as mensagens de dois mil milhões de utilizadores.

“A confidencialidade nunca foi tão importante como é agora e continuamos comprometidos em fornecer serviços de mensagens privados e seguros para os nossos utilizadores em Hong Kong”, acrescentou o porta-voz da empresa.