A ministra da Agricultura diz não haver impedimento legal para nomear em regime de substituição Luísa Sá Gomes como subdiretora-geral de Veterinária.

O jornal Público noticia esta segunda-feira que a jurista foi condenada a pena suspensa por crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documentos.

Em Bruxelas, Maria do Céu Antunes desvalorizou a notícia. “Aquilo que posso dizer neste momento é que fui informada que não havia qualquer impedimento que permitisse ou que impedisse que a pessoa fosse nomeada em regime de substituição.”

A governante revelou que a jurista Luísa Sá Gomes "já estava no Ministério da Agricultura a exercer um cargo de chefia", sublinhando que se trata de uma nomeação “em regime de substituição”.

Por outro lado, a ministra realçou que "não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar em regime de substituição", acrescentando que a nomeação "vai terminar em breve”, tendo em conta que “o concurso para preenchimento deste lugar terminou no dia 23 de janeiro".

Maria do Céu Antunes espera que "a todo o momento, a CRESAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] nos apresente a lista dos candidatos para o candidato a ser selecionado poder ocupar o seu lugar”.

O jornal revela que a ministra nomeou uma jurista condenada a dois anos e três meses de pena suspensa em 2018, pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento.

Trata-se de um caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar esquadras e postos da GNR. Maria do Céu Antunes desvalorizou esse facto, afirmando “que esse julgamento foi anulado e que aguarda um novo julgamento".