Os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas prometem melhorar a sorte de milhões de refugiados para responder a uma crise sem precedentes, mas não fixaram objectivos quantificados.

Líderes dos Estados-membros aprovaram esta segunda-feira a Declaração de Nova Iorque, que pretende criar condições para um melhor tratamento dos refugiados e migrantes.

O secretário-geral Ban Ki Moon diz que os Estados ficam obrigados a aumentar o apoio aos países de acolhimento e promover a educação das crianças refugiadas. O documento estabelece ainda directrizes sobre o tratamento de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade.

O Presidente da República português fez uma intervenção em defesa dos migrantes marginalizados e desfavorecidos, contra a xenofobia, durante uma mesa redonda sobre fluxos migratórios, à qual presidiu, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. "É urgente trazer as pessoas de volta para o coração das nossas decisões, sem deixar ninguém para trás", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, que esteve a presidir a esta mesa redonda conjuntamente com o Presidente do México, Enrique Peña Nieto.

O chefe de Estado português apoiou a ideia de um encontro internacional no México sobre esta matéria e apelou a uma abordagem dos fluxos migratórios centrada nos direitos humanos dos migrantes "e que dê atenção particular aos grupos de migrantes marginalizados e desfavorecidos". "As migrações dizem respeito a todos nós e nenhum Estado pode nem deve fugir às suas obrigações, no quadro da legislação internacional de direitos humanos, de proteger e assegurar respeito dos direitos humanos dos migrantes", declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

Marcelo Rebelo de Sousa voltou a falar na importância da integração e condenou "as violações de direitos humanos contra os migrantes, incluindo a negação do acesso a direitos fundamentais como o direito à educação e o direito à saúde", associadas "às leis e práticas e a atitudes de preconceito, racismo, xenofobia contra os migrantes".

O Presidente da República reafirmou que é a favor da "promoção do acesso à educação aos filhos de todos os imigrantes e acesso aos cuidados de saúde a todos os residentes, estejam ou não numa situação regular". Neste contexto, referiu que "os migrantes, especialmente os que estão em situação irregular, tendem a viver e trabalhar na sombra, com medo de se queixarem, com direitos e liberdades negados e vulneráveis à discriminação, exploração e marginalização".

"Portugal acolheu sempre aqueles que chegam como forças de mudança positivas”

Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, apresentou Portugal como um bom exemplo no acolhimento de refugiados. Lembrando a história do país, Santos Silva disse que "Portugal acolheu sempre aqueles que chegam como forças de mudança positivas."

O ministro falava num encontro com o tema "acção e cooperação internacional com refugiados e migrantes, assuntos relacionados com deslocamentos", que aconteceu à margem de uma cimeira internacional sobre o tema.

Augusto Santos Silva disse que o país leva "a partilha de responsabilidades a sério" e que, além de aceitar 4.486 refugiados no contexto dos esquemas de acolhimento da União Europeia, se voluntariou para integrar mais 5.800 pessoas.

"Isto também é um sinal de solidariedade para com os nossos parceiros mais afectados por este fluxo migratório", disse.

Enumerando uma lista de boas práticas, o chefe da diplomacia portuguesa disse que se devem "desenvolver estratégias de integração positivas que contrariem o flagelo do racismo e xenofobia" e que em Portugal "se evitam centros de detenção e se favorece no seu lugar a integração de refugiados na comunidade".

O ministro lembrou ainda que o país dá aos migrantes e refugiados acesso ao Sistema Nacional de Saúde e Educação, em pé de igualdade com qualquer cidadão português.Os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas prometem melhorar a sorte de milhões de refugiados para responder a uma crise sem precedentes, mas não fixaram objectivos quantificados.