O Tribunal Judicial de Matosinhos condenou, esta terça-feira, dois antigos responsáveis do Lar do Comércio, avança o jornal Público. Em causa estão 18 crimes de maus tratos a idosos que residiam naquela instituição, em Matosinhos.
Segundo adianta o jornal, o ex-presidente da direção e a antiga diretora de serviços foram condenados a uma pena de seis anos e seis meses de prisão.
O Lar do Comércio também foi acusado e condenado a uma multa de 510 mil euros por má qualidade dos serviços prestados.
Os dois arguidos e a Instituição de Particular de Solidariedade Social (IPSS) estavam acusados de 67 crimes de maus-tratos, 17 dos quais agravados pelo resultado morte.
Em janeiro, nas alegações finais, o procurador do Ministério Público (MP) deixou cair 49 crimes, entre os quais 17 agravados pelo resultado morte, por considerar que quanto a estes não existe "nexo de causalidade", mas pediu uma pena de prisão efetiva e "exemplar".
Sublinhando a especial vulnerabilidade e dependência dos idosos, o MP considerou que neste caso "verificou-se uma falta de humanidade".
À data, o MP entendeu dar como provados 18 crimes, tendo pedido ao coletivo de juízes que preside ao julgamento uma "pena exemplar e efetiva".
Em abril de 2022, o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos decidiu levar a julgamento o antigo presidente da direção, hoje com 80 anos, a ex-diretora de serviços, de 49 anos, e a própria Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, os arguidos "violaram os deveres inerentes aos cargos que ocupavam" porque "apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos", não contrataram médicos, funcionários e enfermeiros necessários "para assegurar o conforto e cuidados mínimos aos utentes".
Deixaram também de comprar equipamentos, mobiliário e produtos de higiene e terapêuticos, como apósitos para escaras, colchões antiescaras, fraldas e suplementos proteicos.
Defesa vai recorrer
A defesa do ex-presidente e da ex-diretora de serviços do Lar do Comércio, hoje condenados por 18 crimes de maus-tratos a seis anos e meio de prisão, afirmou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Matosinhos. .
"Não vou dizer que algo podia estar mal, eu tenho a certeza de que algo estava mal. O relatório da Segurança Social existe e por isso mesmo é que a nova direção assumiu medidas que, por muito impopulares que fossem, eram necessárias para mudar todo o lar", afirmou, classificando como "retaliação" as queixas-crime em investigação contra a atual direção de O Lar do Comércio.
[Notícia atualizada às 15h30]